O envolvimento da sociedade na fiscalização da aplicação de recursos públicos, especialmente em áreas como saúde, educação e segurança pública, é crucial para garantir o bem-estar da população. Por meio do acompanhamento transparente e da cobrança por resultados, os cidadãos podem contribuir para combater a corrupção e o mau uso do dinheiro público, melhorar a qualidade dos serviços públicos e promover a equidade e a justiça social.
INDICADORES DE SAÚDE
FNDE
O FNDE é um órgão federal responsável por repassar recursos financeiros para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento da educação básica e superior no Brasil. A aplicação desses recursos é supervisionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), garantindo a transparência e a accountability na gestão dos recursos públicos.
FNS
O FNS é um órgão federal responsável por repassar recursos financeiros para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Brasil.
Segurança Pública
No âmbito da segurança pública, o Painel de Indicadores de Segurança Pública do TCE/AM apresenta dados sobre a evolução dos principais indicadores da área no estado, como taxas de homicídios, roubos e estupros. Essa ferramenta permite que a sociedade acompanhe o desempenho das ações de segurança pública e cobre dos governantes medidas eficazes para reduzir a criminalidade e garantir a segurança da população.
Portais da Transparência
Os portais de transparência disponibilizam informações públicas de forma acessível à população, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a aplicação dos recursos públicos em todas as esferas de governo. Através desses portais, é possível consultar licitações, contratos públicos, orçamentos, prestações de contas e outras informações relevantes para a gestão pública.
O conhecimento e a utilização desses portais são essenciais para o pleno exercício da cidadania e para o controle social dos recursos públicos. A sociedade civil organizada, os cidadãos e os órgãos de controle devem se unir para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente, eficiente e responsável, em prol do bem-estar da população.
