Competências institucionais – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) é o órgão destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos Municípios, auxiliar dos Poderes Legislativos Estadual e Municipais, no controle externo, nos termos da Constituição Estadual e na forma da Lei Orgânica do TCE-AM. Entre as competências do TCE-AM estão apreciar e emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais; julgar, no âmbito das Administrações Estadual e Municipais as contas:

a) dos gestores e ordenadores, incluindo o Chefe do Poder Executivo quando ordenar despesas;

b) dos demais responsáveis por bens e valores públicos das Administrações Diretas e Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações instituídas ou mantidas pelos Poderes Públicos Estadual e Municipais;

c) dos consórcios instituídos e mantidos por entidades públicas na forma da legislação pertinente;

d) das entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes;

e) de todos aqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário.

Compete ao TCE-AM, entre outros, acompanhar e fiscalizar a arrecadação da receita dos Poderes Públicos sobre os quais tenha jurisdição, bem como as renúncias de receitas promovidas por eles; apreciar, no âmbito das Administrações Estadual e Municipais, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão; apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos concessórios de aposentadoria, reforma e transferência militares e pensão, bem assim os seus cancelamentos ou cassações, ressalvada melhoria posterior que não altere o fundamento legal da concessão; avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual; realizar, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e demais entidades referidas no inciso II deste artigo, inclusive o Tribunal de Contas; fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado e Municípios mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, inclusive os repasses para entidades privadas de caráter assistencial, que exerçam atividades de relevante interesse público, sem fins lucrativos, assim declaradas em lei, ou que se vinculem ao Estado ou ao Município no regime de colaboração, entre as quais aquelas que formalizarem acordos de Parceria Público Privada, Organizações Sociais, Serviços Sociais Autônomos e Organizações Civis de Interesse Público, por contratos de gestão, termos de parceria ou instrumentos congêneres; fiscalizar a aplicação de qualquer recurso repassado pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere; prestar as informações solicitadas pela Assembleia Legislativa ou por comissão técnica sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

No âmbito de sua competência e jurisdição, compete, ainda, ao TCE-AM, assistir o poder regulamentar, podendo, em consequência, expedir atos e instruções normativas sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade. No julgamento de contas e na fiscalização que lhe compete, o Tribunal decidirá sobre a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos e das despesas deles decorrentes, procedimentos licitatórios e dos termos de autorização, concessão, cessão, doação, permissão de qualquer natureza a título oneroso ou gratuito, bem como a aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

Acesse a Lei orgânica, na íntegra.

Competências e Atribuições das Unidades Administrativas do TCE-AM

Gabinete da Presidência

O Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas tem por finalidade prestar apoio e assessoramento ao Presidente no desempenho de suas atribuições legais e regimentais, coordenar e organizar as atividades administrativas e de representação da Presidência

Presidente: Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva

Chefe de Gabinete: Daniel Aquino de Sousa
E-mail: presidencia@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8340/ 3301-8159
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Diretoria de Cerimonial – DICER

A DICER tem como principais atribuições a organização das solenidades oficiais e sociais do Tribunal e providências quanto às viagens e inscrições de servidores e membros para cursos e visitas técnicas. Uma importante atividade também do cerimonial é a recepção de visitantes ilustres, assistindo-os durante a permanência na capital do Estado.

Diretora: Patrícia Cristina Maranhão Amed
Email: cerimonial@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8165/ 3301-8330
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM.

Diretoria de Assuntos Processuais da Presidência – DIPROC

A DIPROC tem como principal objetivo assessorar o Presidente na solução de assuntos processuais administrativos e de controle externo sujeitos a sua deliberação, sem prejuízo das atribuições peculiares da Secretaria do Tribunal Pleno e suas unidades ou das Diretorias Jurídica e de Consultoria Técnica.

Diretora: Elizana Oliveira Praciano Barros
Email: elizana.barros@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8340
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Diretoria das Relações Institucionais da Presidência – DIRIP

A DIRIP tem como principais atribuições colecionar os atos legislativos, executivos e judiciais de interesse da Presidência e realizar o estudo das modificações da legislação referente às atividades do Tribunal. A DIRIP também é responsável pelas análises necessárias ao exame da proposta orçamentária do Tribunal, dos pedidos de créditos adicionais necessários às atividades do Tribunal, bem como pela elaboração do relatório administrativo anual da Presidência.

Diretora: Erika Alves de Araújo
Email: erika.araujo@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8300
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Diretoria de Contratações Públicas – DICONT

A DICONP é subordinada à Chefia de Gabinete da Presidência e tem como principal objetivo planejar, organizar, dirigir e controlar os processos administrativos de contratação de serviços, aquisição de materiais, aquisição de passagens e demais objetos/serviços necessário ao TCE/AM

Diretor: Guilherme Barreiros
E-mail: guilherme.barreiros@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8186
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DIPLAN

O DIPLAN tem como principal objetivo coordenar e aprimorar os processos de planejamento e de gestão estratégica do Tribunal, visando à modernização administrativa e à melhoria contínua da gestão e do desempenho institucional. Outras atribuições são: orientar a elaboração dos Planos Tático e Operacional, em consonância com o Plano Estratégico; Consolidar as informações sobre o desempenho das unidades e dos servidores quanto ao alcance dos níveis do programa de produtividade do Tribunal; Alimentar as informações dos programas do Tribunal estabelecidos no PPA no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Amazonas (SPLAM).

Diretora: Ana Isabela Gil de Brito da Encarnação
E-mail: diplan@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8322/ 3301-8260
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM e Sociedade Civil

Diretoria de Controle Interno – DICOI

A DICOI tem por objetivo assegurar o cumprimento das políticas vigentes, através do estabelecimento de mecanismos de controle, os quais visam garantir a eficiência, produtividade, economicidade e a transparência. Tendo como uma das suas principais atividades acompanhar e verificar a comprovação da legalidade e da regularidade dos atos de gestão dos responsáveis pela execução orçamentária, financeira, patrimonial e pessoal do Tribunal.

Diretora: Michele Apolônia Sobreira
E-mail: dicoi@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8160
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Diretoria Jurídica – DIJUR

A DIJUR tem como principal objetivo a assessoria jurídica no âmbito administrativo interno do TCE/AM, emitindo parecer nos processos administrativos, nos recursos e revisões neles interpostos. A DIJUR também presta assistência jurídica ao Presidente, aos Conselheiros, aos Auditores e às Secretarias Geral e de Controle Externo. Além disso, é responsável por manter, por delegação da Presidência, relações institucionais com a Procuradoria-Geral do Estado quanto aos procedimentos administrativos ou judiciais que envolvam o Tribunal.

Diretor: Daniel Cardoso Gerhard
E-mail: dijur@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8177/ 3301-8178
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Diretoria de Consultoria Técnica – CONSULTEC

A CONSULTEC tem como principal objetivo oferecer consultoria técnica ao Presidente, aos Conselheiros, aos Auditores e demais setores do Tribunal nas matérias de sua competência. Dentre as responsabilidades da CONSULTEC também se destacam examinar e manifestar-se em processos de controle externo de consulta, participar da elaboração dos atos normativos do Tribunal, prestando assessoria à Comissão de Legislação e Regimento Interno, assim como, gerenciar, em colaboração com os demais setores do Tribunal e do Ministério Público de Contas, as demandas públicas de informações técnicas dirigidas ao Tribunal.

Diretor: Francisco Antônio Pinto Neto
E-mail: consultec@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8212/ 3301-8228
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Diretoria de Assistência Militar – DIAM

A DIAM tem como principal objetivo gerir e executar a segurança institucional e orgânica do TCE/AM, bem como prestar assistência direta às autoridades do Tribunal e do Ministério Público de Contas. As suas principais atividades são supervisionar a segurança física constante dos prédios e bens móveis do Tribunal de Contas, bem como de seus membros e servidores durante o expediente, responsabilizar-se pelo transporte dos membros do Tribunal de Contas e do Procurador-Geral, bem como executar a segurança das equipes de fiscalização, da Ouvidoria e da Escola de Contas, durante o exercício de atividades funcionais externas nos demais órgãos e municípios do Estado.

Diretor: Cel. Heriberto da Silva Corrêa
E-mail: assmilitar@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8310
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Departamento de Segurança – DESG

O DESG é subordinado à Diretoria de Assistência Militar (DIAM) e tem como objetivo principal o planejamento, a organização e a execução da segurança patrimonial e física do TCE e de seus membros.

Chefe do Departamento: Pedro Gomes de Melo
E-mail: assmilitar@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8242
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Diretoria de Comunicação Social – DICOM

A DICOM tem como principal objetivo ser responsável pela comunicação interna e externa da Corte de Contas. Compete à DICOM o atendimento a demandas da imprensa e a produção de matérias jornalísticas em texto, rádio e TV, bem como supervisionar a inserção e gestão das informações do portal e demais mídias sociais do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Diretor: Elvis Clebe Maciel Chaves
E-mail: comunicacao@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8180
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM e Imprensa

Departamento de Mídias Sociais e Transparência – DEMIT

O DEMIT é subordinado à Diretoria de Comunicação Social e tem como objetivo principal a gestão das informações do portal institucional e demais mídias sociais, mantendo a transparência e a acessibilidade a tais dados, bem como, o relacionamento entre o Tribunal e os veículos de comunicação.

Chefe do departamento: Nataly Silva David
E-mail: nataly.david@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-0117
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM e Imprensa

Gabinete da Vice-Presidência – GVP

A Vice-Presidência tem como uma das principais funções substituir o Conselheiro-Presidente em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, e sucedê-lo em caso de vaga, até que se proceda à nova eleição. Assim como, representar, por delegação do Presidente, o Tribunal em atos ou em solenidades, colaborando com o Presidente no exercício de suas funções, quando solicitada. Bem como, relatar os processos que lhe forem distribuídos no Tribunal Pleno ou em uma das Câmaras que estiver compondo e ainda os recursos das decisões singulares do Presidente do Tribunal.

Vice-presidente: Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos
E-mail: vicepresidencia@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8341
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Gabinete da Corregedoria Geral – GCG

A Corregedoria tem como principal objetivo acompanhar, avaliar e fiscalizar a atuação do TCE-AM quanto ao cumprimento de suas deliberações, assim como o desempenho, postura, comportamento ético, produção e produtividade dos seus diversos setores e servidores.

Corregedor: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior
E-mail: corregedoria@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8187
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Gabinete da Ouvidoria Geral – GOV

Compete à Ouvidoria receber sugestões, reclamações ou críticas sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do Tribunal de Contas, visando o seu aprimoramento; Receber denúncias e informações relevantes sobre o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função pública, praticados no âmbito da Administração Direta e Indireta, nas esfera estadual e municipal. Assim como, realizar a triagem das manifestações, encaminhando aos setores competentes do Tribunal de Contas para a averiguação e providências. Portanto, a Ouvidoria contribui para o aperfeiçoamento e a melhoria dos padrões e mecanismos de transparência, presteza, eficiência e segurança das atividades desenvolvidas pela instituição, além de fortalecer a cidadania e a democracia participativa, como canal de comunicação e interlocução da sociedade junto ao Poder Público.

Ouvidor: Conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto
E-mail: ouvidoria@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8107
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil
Site: https://ouvidoria.tce.am.gov.br/

Gabinete da Escola de Contas Públicas – GCEC

O GCEC é responsável por apresentar proposição de resoluções pertinentes às atividades desenvolvidas pela Escola de Contas Públicas (ECP), aprovar os critérios de seleção dos instrutores e coordenadores das ações e aprovar a política de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento para as áreas de atuação da Escola. Assim como, propor ao Presidente do TCE/AM a celebração de contratos e convênios de cooperação técnica com órgãos e entidades públicas ou privadas de ensino e pesquisa nacional ou internacional. Cumpre também ao GCEC prover à Escola os recursos tecnológicos e humanos necessários aos programas de capacitação, aperfeiçoamento e de divulgação institucional.

Coordenador Geral da ECP: Conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello
E-mail: escoladecontas@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8154
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil
Site: https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/

Diretoria Geral da Escola de Contas Públicas – DIGER

A DIGER tem como principais responsabilidades a definição da política de treinamento, capacitação e aperfeiçoamento para as áreas de atuação da escola, através da consolidação das propostas apresentadas pelo Departamento Técnico de Estudos, Pesquisa e Extensão, pelo Departamento de Gestão Administrativa e Financeira. Assim como, juntamente com a Coordenação Geral, a definição do cronograma anual de atividades da Escola. A DIGER é responsável também por supervisionar as atividades desempenhadas pela Secretaria e Departamentos da Escola, bem como estruturar o corpo discente e docente da ECP/AM.

Diretora: Solange Maria Ribeiro da Silva
E-mail: escoladecontas@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8305
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil
Site: https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/

Diretoria Executiva da Escola de Contas Públicas – DIEEC

A DIEEC tem como uma das suas principais responsabilidades cumprir as deliberações do Diretor e do Coordenador da Escola, bem como instruir os processos de pagamento de despesas a serem realizadas pela ECP.

Diretora: Karla Patrícia Kauper Mendonça
E-mail: escoladecontas@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8301
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil
Site: https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/

Departamento de Gestão Administrativa e Financeira da Escola de Contas Públicas – DEGEC

O DEGEC tem como principais responsabilidades o controle das dotações orçamentárias da Escola, a supervisão das atividades relacionadas à matéria econômico-financeira, bem como, apresentar propostas orçamentárias necessárias ao desenvolvimento das atividades da Escola, quando necessário.

Chefe do departamento: Francisco Antônio Oliveira de Queiroz
E-mail: escoladecontas@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8327
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil
Site: https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/

Departamento Técnico de Estudo, Pesquisa e Extensão da Escola de Contas Públicas – DETEC

O DETEC tem como principal responsabilidade a execução da política de treinamento e capacitação, bem como o desenvolvimento de projetos de estudos e pesquisas científicas. Também é responsável pela gestão do cadastro de pesquisadores, entidades congêneres e dos servidores do Tribunal de Contas, para possíveis aproveitamentos na execução das atividades da Escola.

Chefe do departamento: Rosanila Maria de Britto Feitoza Pantoja
E-mail: escoladecontas@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8352
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil
Site: https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/

Divisão de Biblioteca e Documentação – DIDOC

A DIDOC tem como suas principais responsabilidades a guarda e conservação do acervo bibliográfico do Tribunal. Assim como, controlar e providenciar junto à Secretaria-Geral de Administração a renovação das assinaturas de periódicos, revistas e de coletâneas de legislação, além de propor aquisição de livros técnicos diretamente ligados às atividades-fim do Tribunal.

Chefe da divisão: Heloísa Helena Cordovil Diniz
E-mail: didoc@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8156
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Servidores do TCE/AM

Gabinete do Conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro – GCJPINHEIRO

O Gabinete de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas possui como principal atribuição fiscalizar a regular aplicação dos recursos públicos, mediante a análise de processos do controle externo de competência do TCE/AM. Além de supervisionar o andamento dos feitos atinentes ao Órgão e suas movimentações processuais. Bem como, colaborar no exame dos processos sujeitos a deliberação titular, no exame e elaboração de trabalhos de reorganização de serviços do Gabinete, no estudo e acompanhamento de programas de simplificação de rotinas de trabalho, com vistas à maior produtividade e eficiência dos serviços do Gabinete e no estudo das modificações da legislação referente às atividades do Tribunal na área de atuação do Órgão.

Chefe de Gabinete: Aluízio Humberto Aires da Cruz Junior
E-mail: gc.jpinheiro@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8164/ 3301-8238
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Gabinete do Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva – GCERICOXAVIER

Chefe de Gabinete: Helen Silvia Edwards de Oliveira
E-mail: gabconserico@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8167/ 3301-0125
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Gabinete do Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior – GCARIMOUTINHO

Chefe de Gabinete: Filipe Oliveira do Valle
E-mail: filipe.valle@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8169/ 3301-8170
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Gabinete da Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos – GCYARA

Chefe de Gabinete: Antônio Carlos Souza da Rosa Júnior
E-mail: antonio.rosa@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8205/ 3301-8182
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Gabinete do Conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello – GCMMELO

Chefe de Gabinete: Paula Amles Ribeiro Rodrigues Barreiros
E-mail: gabmariomello@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-0122
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Gabinete do Conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto – GCJOSUECLAUDIO

Chefe de Gabinete: Karla Holanda Lobo
E-mail: gabconsjosueclaudio@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8222, 3301-8225
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Gabinete do Conselheiro Luis Fabian Barbosa – GCFABIAN

Chefe de Gabinete: Cleise Ângela Fontes
E-mail: gabconsfabianbarbosa@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8172, 3301-8234
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Gabinete do Auditor Mário José de Moraes Costa Filho – GAUMÁRIO

O Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas possui como principal atribuição fiscalizar a regular aplicação dos recursos públicos, mediante a análise de processos do controle externo de competência do TCE/AM. Além de supervisionar o andamento dos feitos atinentes ao Órgão e suas movimentações processuais. Bem como, colaborar no exame dos processos sujeitos a deliberação titular, no exame e elaboração de trabalhos de reorganização de serviços do Gabinete, no estudo e acompanhamento de programas de simplificação de rotinas de trabalho, com vistas à maior produtividade e eficiência dos serviços do Gabinete e no estudo das modificações da legislação referente às atividades do Tribunal na área de atuação do Órgão.

Chefe de Gabinete: Jefferson Vidal de Menezes
E-mail: gabaudmario@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8210
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Gabinete do Auditor Alípio Reis Firmo Filho – GAUALÍPIO

Chefe de Gabinete: Aline Barros Soares Cidade
E-mail: gaualipio@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8208
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Gabinete do Auditor Luiz Henrique Pereira Mendes – GAULUIZ

Chefe de Gabinete: Enaldo Freitas Martins
E-mail: gabaudluiz@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-0120, 3301-8237
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Gabinete do Auditor Alber Furtado de Oliveira – GAUALBER

Chefe de Gabinete: Marilia Ramos de Oliveira
E-mail: marilia.oliveira@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8339/ 3632-0416
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Secretaria do Tribunal Pleno – SEPLENO

A SEPLENO tem como principal função apoiar o Plenário nas sessões de julgamento, administrativas, solenes e especiais, bem como, executar as atividades de apoio técnico essenciais ao funcionamento dos Gabinetes de Conselheiros e Auditores. Dentre as suas principais atribuições destaca-se o preparo e distribuição das pautas, a elaboração dos extratos das decisões dos processos julgados e dos despachos dos Conselheiros-Relatores para comunicação e publicação. A conferência e distribuição das atas das sessões para posterior aprovação pelos Conselheiros. A elaboração de notificações e controle de prazos para o fiel cumprimento das decisões, certificando o cumprimento da ordem ou decurso do prazo nos autos processuais.

Secretário: Mirtyl Fernandes Levy Júnior
E-mail: sepleno@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8188/ 3301-8239
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Diretoria da Primeira Câmara – DIPRIM

A DIPRIM tem como principal função apoiar o julgamento e cumprimento das decisões, acórdãos e despachos proferidos pelos Relatores que compõem a Primeira Câmara. Dentre as suas principais atribuições destaca-se o preparo e distribuição das pautas, a elaboração dos extratos das decisões dos processos julgados e dos despachos dos Conselheiros-Relatores da Câmara para comunicação e publicação. A conferência e distribuição das atas das sessões para posterior aprovação pelos integrantes da Câmara. A elaboração de notificações e controle de prazos para o fiel cumprimento das decisões, certificando o cumprimento da ordem ou decurso do prazo nos autos processuais.

Diretora: Bianca Figliuolo
E-mail: diprim@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8215/ 3301-8114
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados, Sociedade Civil

Diretoria da Segunda Câmara – DISEG

A DISEG tem como principal função apoiar o julgamento e cumprimento das decisões, acórdãos e despachos proferidos pelos Relatores que compõem a Segunda Câmara. Dentre as suas principais atribuições destaca-se o preparo e distribuição das pautas, a elaboração dos extratos das decisões dos processos julgados e dos despachos dos Conselheiros-Relatores da Câmara para comunicação e publicação. A conferência e distribuição das atas das sessões para posterior aprovação pelos integrantes da Câmara. A elaboração de notificações e controle de prazos para o fiel cumprimento das decisões, certificando o cumprimento da ordem ou decurso do prazo nos autos processuais.

Diretor: Osvaldo Cesar Curi de Souza
E-mail: diseg@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8216
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados, Sociedade Civil

Departamento de Registro de Execução das Decisões – DERED

A DERED tem como principal objetivo executar os julgados do Tribunal Pleno e das Câmaras na fase administrativa interna, na forma regimental, realizando a apuração e atualização dos valores das condenações. A DERED instrui as cobranças executivas, além das cobranças de alcance, emite certidão de quitação e prepara, quando necessário, o procedimento de execução do julgado e constituição do título executivo extrajudicial para remessa à Procuradoria-Geral do Estado ou do Município ou órgão equivalente.

Chefe de departamento: Patrícia Augusta do Rego Monteiro Lacerda
Email: dered@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8113/ 3301-8256
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Jurisdicionados do TCE/AM

Divisão de Apoio às Sessões – DIAPS

A DIAPS é responsável por prestar assistência à organização e realização das Sessões Plenárias, tanto do Tribunal Pleno quanto da Primeira e Segunda Câmaras. Dentre as atividades desempenhadas pela DIAPS, destaca-se: proceder às anotações regimentais quanto à presença, falas e intervenções, sustentações orais, apreciação processual e julgamento, bem como, realizar as anotações taquigráficas ou equivalentes, incluindo as gravações e degravações das sessões.

Chefe de divisão: Rossana Maués Marques
E-mail: diaps@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8191
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados, Sociedade Civil

Divisão de Preparo de Julgamento – DIJULG

A DIJULG tem como principal objetivo promover maior agilidade na elaboração, organização e publicação das Pautas de julgamento do Tribunal Pleno. As principais atividades da DIJULG são receber e processar os feitos para inclusão na fase de julgamento, adotando as medidas regimentais aplicáveis, bem como elaborar, na forma regimental, as pautas de julgamento e demais expedientes inerentes ao feito, as pautas administrativas, especiais, ordinárias e extraordinárias de julgamento das respectivas sessões do Tribunal Pleno.

Chefe de divisão: Mara de Lyz Alves de Alencar
E-mail: dijulg@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8190
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Divisão de Redação e Acórdãos – DIRAC

A DIRAC tem como principal objetivo elaborar os decisórios provenientes dos processos julgados pelo Tribunal Pleno, Primeira e Segunda Câmaras. As principais atividades da DIRAC são acompanhar as sessões de julgamento para subsidiar a formatação e a redação final de decisórios, examinar o relatório-voto, de forma minuciosa e precisa, além do pronunciamento do Ministério Público e órgão técnico para a confecção do julgado. Além de redigir os decisórios com clareza, objetividade e celeridade.

Chefe de Divisão: Miriam Couteiro da Silva
E-mail: dirac@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-3312
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Secretaria Geral de Controle Externo – SECEX

A SECEX tem por finalidade planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades referentes ao controle externo. Bem como, estabelecer controle qualitativo e quantitativo de suas unidades internas e mecanismos que propiciem a atualização constante das normas, instruções, métodos e procedimentos pertinentes às atividades do controle externo. Além disso, tem a função de acompanhar e avaliar, pelos relatórios e dados estatísticos periódicos, elaborados pelos respectivos dirigentes, o desempenho de suas atividades internas.

Secretário: Jorge Guedes Lobo
E-mail: secex@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8153
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados, Sociedade Civil

Diretoria de Controle Externo de Aposentadorias, Reformas e Pensões – DICARP

A DICARP tem como principal finalidade apreciar quanto à legalidade as concessões de aposentadoria, reformas e pensões, bem como, analisar a documentação encaminhada pelos órgãos de previdência do Estado e Municípios do Amazonas se está de acordo com a Resolução TCE/AM nº 02/2014 atualizada pela Resolução TCE/AM nº 10/2015 quanto a materialidade e a formalidade, assim como, dar as orientações direcionadas aos jurisdicionadas e interessados da sociedade civil.

Diretor: Gilson Alberto da Silva Holanda
E-mail: dicarp@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8120/ 3301-8121
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados, Sociedade Civil

Diretoria de Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos Municípios do Amazonas – DICERP

A DICERP tem como principal finalidade realizar auditoria de gestão no RPPS do Estado do Amazonas e de seus municípios. A finalidade consiste em instruir os processos de Prestação de Contas Anuais, Especial, Tomada de Contas, Representação, Denúncias e demandas da Ouvidoria, realizando auditoria virtual ou presencial.

Diretor: Elias Cruz da Silva
E-mail: dicerp@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8355
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados, Sociedade Civil

Diretoria de Controle Externo da Administração do Município de Manaus – DICAMM

A Diretoria de Controle Externo da Administração do Município de Manaus é responsável por verificar, examinar e controlar a execução orçamentária das entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Manaus.

Diretor: Sérgio Augusto Antony de Borborema
Telefone: (92) 3301-8126/ 3301-8127
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados, Sociedade Civil

Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação – DICETI

A DICETI tem como principal finalidade a fiscalização relativa à contratação, à gestão e ao uso dos recursos de Tecnologia da Informação (TI) pelos órgãos e pelas entidades da administração direta e indireta do Estado do Amazonas e seus municípios.

Diretor: Angelo Eduardo Nunan
E-mail: diceti@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8353
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados, Sociedade Civil

Diretoria de Controle Externo Ambiental – DICAMB

A DICAMB tem como principais objetivos formular, sistematizar, planejar, propor ações e desenvolver metodologias para a atuação do TCE/AM na defesa e preservação do Meio Ambiente. Dentre suas atividades, destacam-se estruturar e manter atualizada base de legislação ambiental; criar e manter atualizado banco de dados referente à realidade ambiental dos entes auditados, em colaboração com órgãos conveniados; promover ações de treinamento e atualização do corpo técnico envolvido; auxiliar as equipes no planejamento das auditorias, propondo itens específicos a auditar.

Diretor: Sérgio Augusto Meleiro da Silva
E-mail: dicamb@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8357/ 3301-8358
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados, Sociedade Civil

Diretoria de Controle Externo de Administração Direta Estadual – DICAD

A Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual tem como competências verificar, examinar e controlar a programação financeira e a execução orçamentária das entidades da Administração Direta do Estado do Amazonas, instruindo processos de prestação ou de tomada de contas, bem como, realizando auditorias, nas Secretarias e Fundos específicos da Administração Direta do Estado.

Diretor: José Augusto de Souza Melo
E-mail: dicad@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8122
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados, Sociedade Civil

Diretoria de Controle Externo de Auditoria de Transferências Voluntárias – DIATV

A DIATV tem como principal objetivo a fiscalização dos recursos repassados pela Administração Pública a outros entes públicos e às entidades privadas sem fins lucrativos (terceiro setor). Responsável por levar a efeito, no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo, o controle externo das atividades da administração direta e indireta de qualquer dos poderes do Estado do Amazonas e seus municípios relacionadas com a temática das transferências voluntárias e de todos aqueles que manejam recursos públicos vinculados a essa área.

Diretora: Raquel Cezar Machado
E-mail: diatv@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8303
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados, Sociedade Civil

Diretoria de Controle Externo de Arrecadação, Subvenções e Renúncia de Receitas -DICREA

A DICREA é responsável por acompanhar a arrecadação da receita do Estado do Amazonas e dos Municípios do Estado, atuando em três subáreas: 1) arrecadação: realizando coleta de dados, análise e elaboração de relatório de acompanhamento da receita pública, própria e recebida em transferência, dos jurisdicionados, renúncia e subvenção, dívida ativa; 2) Renúncia e Subvenção de Receitas: realizando coleta de dados, análise e elaboração de relatório de acompanhamento de outorga de subvenções, incentivos fiscais e renúncia de receitas, dos jurisdicionados; 3) Dívida Ativa: realizando coleta de dados, análise e elaboração de relatório de acompanhamento da gestão de dívida ativa, inclusive seu percentual de recuperação de créditos em relação ao total da dívida.

Diretor: Stanley Scherrer de Castro Leite
Telefone: (92) 3301-8354
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados, Sociedade Civil

Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos – DILCON

A DILCON tem como principal objetivo a fiscalização de processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, inclusive análise prévia dos respectivos editais, bem como, dos contratos administrativos firmados pela administração pública direta e indireta de todos os poderes do Estado e dos municípios do Amazonas.

Diretor: Thiago Correa Bezerra
E-mail: dilcon@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8329
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados, Sociedade Civil

Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior – DICAMI

A DICAMI é responsável pela coordenação e controle das atividades de fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da administração direta e indireta dos municípios do interior do Estado, incluídas as secretarias, autarquias, fundos especiais, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público dos Municípios do interior, empresas públicas, sociedade de economia mista, Câmaras Municipais e demais órgãos dessas estruturas.

Diretor: Gabriel da Silva Duarte
E-mail: dicami@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8128/ 3301-8129
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados, Sociedade Civil

Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal – DICAPE

A DICAPE é responsável por analisar, para fins de registro, as admissões (art. 71, III, CF/88), bem como analisar os editais de concurso público e instruir processos com temáticas relacionadas a acúmulo de cargo, nepotismo, teto remuneratório, disposição de servidor, vantagens indevidas e transposição de cargos.

Diretora: Holga Naito de Oliveira Félix
E-mail: dicape@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8347
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Diretoria de Controle de Administração Indireta Estadual – DICAI

A DICAI é responsável pela coordenação e controle das atividades de fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da administração indireta estadual, incluídas as autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual, empresas públicas e sociedades de economia mista e demais estruturas integrantes da administração indireta do estado do Amazonas.

Diretor: Lourival Aleixo dos Reis
E-mail: dicai@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8116/ 3301-8117
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas – DICOP

A Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas é responsável pela fiscalização da regular aplicação de recursos públicos, estaduais e municipais, destinados às despesas com obras e serviços de engenharia e arquitetura.

Diretor: Ronaldo Almeida de Lima
E-mail: engenharia@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8125
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Diretoria de Recursos e Revisão – DIREC

A Diretoria de Recursos e Revisão é responsável por instruir os recursos e os pedidos de revisão interpostos contra deliberações dos Órgãos Colegiados do Tribunal de Contas e exercer outras atividades inerentes a sua finalidade.

Diretor: Fernando da Silva Mota Junior
E-mail: fernando.mota@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8354
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Departamento de Controle Externo de Desestatizações, Concessões e Preços Públicos – DEADESC

O DEADESC é responsável por realizar inspeções, auditorias, acompanhamentos, monitoramentos e outras matérias relativas à avaliação e fiscalização de processos de desestatizações, delegações, preços públicos, parcerias público-privadas, consórcios e demais fiscalizações no âmbito da administração direta e indireta de todos os poderes do Estado do Amazonas e de seus municípios.

Chefe do departamento: Edirley Rodrigues de Oliveira
Telefone: (92) 3301-8361
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Departamento de Auditoria em Educação – DEAE

O DEAE atua na avaliação e aprimoramento das políticas públicas de educação por meio de instrumentos de fiscalização voltados às auditorias operacionais, de gestão ou desempenho, com a finalidade de contribuir para a melhoria dos resultados educacionais.

Chefe do departamento: Júlio Alan dos Santos Viana
Email: deae@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3642-7697
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Departamento de Auditoria Operacional – DEAOP

O DEAOP realiza o controle externo, com vieses de eficiência, efetividade, eficácia, economicidade e equidade, das ações voltadas às políticas públicas, com vistas a contribuir com o aperfeiçoamento dessas políticas e com a melhoria do atendimento à população destinatária dos serviços públicos.

Chefe do departamento: Alexandre Ribeiro Amaral
E-mail: deaop@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8224/ 3301-8155
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Departamento de Auditoria em Saúde – DEAS

O DEAS realiza fiscalizações por meio de acompanhamento, levantamento, inspeção e auditorias nas ações governamentais voltadas para as políticas de saúde em todos os seus níveis. Realiza também auditorias operacionais para o aprimoramento da gestão governamental no âmbito das políticas públicas de saúde, contribuindo para o aprimoramento dos resultados da saúde, inclusive para a melhoria do desenvolvimento humano. Fiscaliza ainda as unidades de saúde para aperfeiçoar o acesso público aos serviços de saúde. Acompanha e dá publicidade aos indicadores de saúde, sugerindo melhorias para o alcance das metas.

Chefe do departamento: Rodrigo Valadão de Souza
E-mail: deas@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8335
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Departamento de Informações Estratégicas – DEINFE

O DEINFE tem como principal objetivo subsidiar com informações estratégicas e relatórios de inteligência os órgãos e entidades que atuem nas áreas de fiscalização, investigação e inteligência, inclusive para a produção de conhecimento com vistas a auxiliar a tomada de decisões quanto à realização de procedimentos de fiscalização, em todos os casos, submetendo-se à política de segurança da informação institucional.

Chefe do departamento: Anderson Pinheiro Nepomuceno
E-mail: deinfe@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8360
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Divisão de Planejamento e Acompanhamento das Fiscalizações – DIPLAF

A Divisão de Planejamento e Acompanhamento das Fiscalizações é encarregada de planejar, organizar e acompanhar o Plano Anual de auditorias e fiscalizações no âmbito de controle externo.

Chefe da divisão: Rubenilson Rodrigues Massulo
E-mail: secex@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3642-8946
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Secretaria-Geral de Administração – SEGER

A Secretaria-Geral de Administração tem como finalidade dar apoio administrativo à Direção Geral, ao Corpo Deliberativo e ao Ministério Público de Contas, por meio de ações de planejamento, organização, coordenação e execução das atividades relacionadas às funções de administração geral, de pessoal, contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e de serviços gerais do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Secretário: Harleson dos Santos Arueira
E-mail: seger@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8107, (92) 3301-8186
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP

A Diretoria de Gestão de Pessoas destina-se à coordenação, execução e controle das atividades relativas à administração de pessoal do Tribunal e do Ministério Público de Contas, tendo como principais atividades, organizar e manter atualizado o cadastro funcional e todos os elementos referentes à vida funcional dos membros e servidores do Tribunal, manifestar-se e instruir processos sobre questões de direitos, vantagens, deveres e responsabilidades do pessoal em exercício e controlar e fiscalizar a concessão de benefícios e de outras vantagens financeiras atribuídas aos servidores. Bem como, controle de frequência, progressão funcional, gestão da folha de pagamento, dentre outros.

Diretora: Beatriz de Oliveira Botelho
E-mail: dgp@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8147, (92) 3301-8163
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Departamento de Gestão de Pessoas – DEGESP

O Departamento de Gestão de Pessoas é responsável por acompanhar a aplicação da Política de Gestão de Pessoas, buscando assegurar a sua correta implementação, realizando avaliações periódicas das práticas de gestão de pessoas e estabelece diretrizes para a melhoria contínua da gestão de pessoas, em consonância com os planos estratégicos e de diretrizes do Tribunal. Além de coordenar e supervisionar o programa de estágio profissional do Tribunal.

Chefe do departamento: Merisa Monteiro Mendes
E-mail: degesp@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8258
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Departamento de Pessoal e Documentação – DEPED

O Departamento de Pessoal e Documentação possui como principais atividades a execução e orientação do cumprimento das normas relativas à Administração de Pessoal do Tribunal, organiza e implementa a avaliação de desempenho dos servidores para progressão funcional e para percepção ou incorporação remuneratória, em conjunto com o Departamento de Gestão de Pessoas. Além de acompanhar e informar à Secretaria-Geral de Administração sobre a gestão do quadro de pessoal quanto a alterações, modificações orgânicas e mutações funcionais.

Chefe do departamento: Naíde Irlane Lins Santos
E-mail: naide.santos@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8149
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Divisão de Controle de Apuração e Frequência – DICAF

A Divisão de Controle de Apuração e Frequência é responsável por organizar e implementar o controle de assiduidade e pontualidade dos servidores e demais agentes, inclusive por meio digital. Dessa forma, compete à DICAF instruir os processos de mutações funcionais e concessão de benefícios, licenças ou afastamentos, além dos processos disciplinares, no que diga respeito à apuração de assiduidade ou pontualidade. Além de apurar frequência e faltas para efeitos financeiros em colaboração com a Divisão de Preparação da Folha.

Chefe da Divisão: Evandro Dib Botelho
E-mail: evandro.botelho@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8227
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Servidores do TCE/AM

Divisão de Assistência Social – DIAS

A Divisão de Assistência Social detém a finalidade de acolher, prestar assistência e acompanhar os servidores ativos e aposentados, bem como aos familiares, menores aprendizes e colaboradores terceirizados nas diversas situações solicitadas. As principais atividades desenvolvidas são o desenvolvimento das ações de assistência social segundo a regulamentação do Tribunal e no âmbito deste, a interação com os demais órgãos públicos nos campos da assistência social e da saúde, inclusive no que diz respeito à Junta Médica Oficial, e executa e controla o trabalho dos menores aprendizes.

Responsável: Ângela Pedrosa Galvão
E-mail: dias@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8103/ 3301-8244
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Divisão de Preparação da Folha – DIPREFO

A Divisão de Preparação da Folha é responsável por elaborar todas as folhas de pagamento ordinárias ou extraordinárias e subsidiar a elaboração da proposta orçamentária do Tribunal sob o aspecto da despesa de pessoal. Além disso, instruir os processos referentes a efeitos financeiros de averbação, desaverbação, exercícios encerrados, auxílios-funeral e outros.

Chefe de Divisão: Tamara Helena
E-mail: diprefo@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8148
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Diretoria de Administração Orçamentária e Financeira – DIORF

A Diretoria de Administração Orçamentária e Financeira é responsável por promover a execução orçamentária e financeira do Tribunal, sob a supervisão da Secretaria-Geral de Administração e da Presidência. Dessa forma, compete à DIORF coordenar, executar e controlar as atividades de execução orçamentária e financeira, articular-se com o órgão central do sistema de administração financeira e contábil do Estado para cumprir os atos regulamentares e executivos pertinentes. Além de elaborar a proposta orçamentária e de execução financeira em conjunto com a unidade de planejamento.

Diretor: José Geraldo Siqueira Carvalho
E-mail: diorf@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8144
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM e Sociedade Civil

Divisão de Execução Financeira – DIFIN

A Divisão de Execução Financeira é vinculada à Diretoria de Administração Orçamentária e Financeira do Tribunal, possuindo como principais atribuições executar a liquidação da despesa e sua escrituração, realizar os pagamentos, coletar e processar a documentação necessária para os fins acima descritos e gerir, sob a supervisão do Diretor, as contas correntes e demais meios de depósito e aplicação de recursos públicos a cargo do Tribunal. Bem como, prestar informações orçamentário-financeiras para instrução dos feitos necessários e também alimentar os registros financeiros e contábeis pertinentes e os sistemas de informação públicos a seu encargo.

Chefe de divisão: Maria Semirames de Souza Britto
E-mail: diorfi@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8259
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM e Sociedade Civil

Divisão de Execução Orçamentária – DIEXO

A Divisão de Execução Orçamentária é vinculada à Diretoria de Administração Orçamentária e Financeira do Tribunal, possuindo como principais atribuições gerir, sob a supervisão do Diretor, os orçamentos do Tribunal e preparar as medidas necessárias à abertura, manejo, alteração ou cancelamento de créditos orçamentários, prestar informações orçamentárias para instrução dos feitos necessários e assessorar o planejamento e a preparação das despesas a ser assumidas pelo Tribunal. Bem como, proceder à execução orçamentária, preparando e registrando os empenhos e sua escrituração.

Chefe de divisão: Charles Almeida e Silva
E-mail: diorfi@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8346
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM e Sociedade Civil

Diretoria de Saúde – DISAU

A Diretoria de Saúde é encarregada de prestar atendimento médico, odontológico, fisioterápico e psicológico aos servidores, dependentes, estagiários, menores aprendizes e terceirizados desta Corte. Bem como, dar suporte aos usuários do Plano de Saúde e promover ações preventivas relacionadas a saúde e bem-estar dos servidores. Além de emitir e acompanhar atestado médico emitido por outros hospitais/clínicas. Fornecer parecer e manifestação sobre os casos de COVID-19 e verificar o cumprimento das diretrizes/orientações descritas pelos órgãos competentes na área de saúde.

Diretora: Erika Fernandes da Silva Fonseca
E-mail: disau@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8221/(92) 3301-8241.
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Departamento Odontológico – DEOD

O Departamento Odontológico é encarregado de prestar atendimento odontológico aos servidores, dependentes, estagiários, menores aprendizes e terceirizados desta Corte. Dessa forma, cabe ao DEOD zelar administrativamente pela adequada prestação da atenção odontológica, prestar às autoridades competentes as informações técnicas necessárias e cuidar da organização dos fichários e demais registros de atendimento e prontuários produzidos pelos profissionais do setor. Além de promover, no âmbito do Tribunal, as campanhas institucionais de saúde pública odontológicas pertinentes.

Chefe do departamento: Ádria Vieira Gomes
E-mail: deodont@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8230/(92) 3301-8214.
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Diretoria de Administração Interna – DIAI

A Diretoria de Administração Interna destina-se ao atendimento das demandas devidamente autorizadas pela SEGER, relacionadas a estrutura física e operacional nas áreas comuns do TCE/AM, destacando-se entre suas competências dirigir, coordenar e controlar, sob a supervisão do Secretário-Geral de Administração do Tribunal, os serviços administrativos, zelando pelo seu funcionamento e eficiência, expedindo as instruções necessárias ao bom desempenho, coordenando, orientando e supervisionando os trabalhos. Bem como, zelar pela conservação e adequada utilização do material permanente e equipamentos, programar as atividades preventivas do órgão, de acordo com as suas competências, para garantir o bom funcionamento de prédios, equipamentos e insumos.

Diretor: Lourenço da Silva Braga Neto
E-mail: lourenco.neto@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8166
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Divisão de Patrimônio – DIPAT

A Divisão de Patrimônio desempenha diretamente as ações de registro, controle e conservação do acervo patrimonial da organização, realizando o cadastramento e tombamento de bens patrimoniais, bem como mantém o controle da distribuição. Além de realizar o Inventário Anual dos Bens Patrimoniais do TCE-AM e atualiza o Portal da Transparência, com os relatórios que esboçam a movimentação dos bens patrimoniais do Tribunal de Contas.

Chefe de divisão: Moacyr Miranda Neto
E-mail: dipat@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8328
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Divisão de Arquivos – DIARQ

A Divisão de Arquivos é responsável pelo recebimento, conferência e arquivamento dos processos e documentos apreciados e tramitados na instituição através dos sistemas institucionais. Entre as competências atribuídas à DIARQ, destaca-se o planejamento das atividades de guarda, catalogação, conservação, descarte ou devolução de documentos e processos findos ou exauridos, segundo as normas próprias de arquivologia e as regras do Tribunal. Além de atender, mediante a cautela e controle devidos, às requisições de processos e demais documentos arquivados.

Chefe de divisão: Waldelírio Virgílio dos Santos
E-mail: diarq@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8101
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Divisão de Material – DIMAT

A Divisão de Material destina-se ao atendimento das demandas dos diversos setores, dentre as suas principais atividades destaca-se o planejamento e a execução das atividades relativas à aquisição, permuta, guarda e alienação de material. Além de prover as necessidades de material permanente e de consumo do Tribunal. Bem como, instruir os processos relativos à aquisição de materiais, prestação de serviços por terceiros e alienação. Também colabora com os demais setores na previsão das despesas no tocante às dotações para aquisição ou conservação de materiais.

Chefe de divisão: Fábio Jones de Farias Cardoso
E-mail: fabio.jones@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3642-8862, 3301-8106
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Departamento de Pesquisa, Memória e Documentação – DEPEMD

O Departamento de Pesquisa, Memória e Documentação é responsável por acompanhar e informar a Secretaria-Geral de Administração sobre a gestão dos acervos funcionais, institucionais e técnicos. Além disso, executa projetos na área de pesquisa histórica e institucional, restauração de bens, recolhimento, tratamento, conservação e exposição de peças para o acervo cultural do Tribunal.

Chefe do departamento: Josetito Dutra Lindoso
E-mail: depemd@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3642-8878
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM e Sociedade Civil

Divisão de Contratos e Outros Ajustes – DICAJ

A Divisão de Contratos e Outros Ajustes é responsável pela gestão de contratos administrativos de interesse do TCE/AM, tendo como principal atividade coordenar, sob a supervisão do Secretário-Geral de Administração, a programação, planejamento e execução dos contratos e demais ajustes administrativos internos do Tribunal

Responsável: Valterney Teles dos Santos
Telefone: (92) 3301-8086
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM

Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual – DEAP

O Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual tem como principais atividades o atendimento ao público interno e externo, realizando recebimento, análise, tratamento, catalogação e distribuição de documentos, petições, recursos e demais peças de caráter administrativo ou de controle externo em meio físico ou digital. Bem como, autuação de processos e recursos, pesquisas e encaminhamento de informações acerca de documentos e processos recebidos ou tramitados, digitalização e cópias de peças e processos em atendimento às partes interessadas.

Chefe do departamento: Izabel Cristina Nogueira Seabra
E-mail: deap@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8324
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Fábrica de Digitalização – FABDIG

A Fábrica de Digitalização é uma Divisão específica destinada à execução das atividades internas do Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição de Processos, detendo como principais atividades a digitalização da documentação recebida fisicamente pelo Protocolo Geral do TCE-AM (DEAP), a digitalização em atendimento às demandas dos setores do TCE-AM, a inserção e validação da documentação enviada pelos jurisdicionados via Portal E-Contas e a inserção e validação da documentação enviada pelos jurisdicionados via DEC – Domicílio Eletrônico de Contas.

Responsável: Izabel Cristina Nogueira Seabra
Telefone: (92) 3301-8324
Horário de funcionamento: 7h-15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Secretaria de Tecnologia da Informação – SETIN

A Secretaria de Tecnologia da Informação é responsável por formular diretrizes, normas e procedimentos para orientar e disciplinar a utilização dos recursos relacionados à tecnologia da informação, bem como verificar seu cumprimento, promovendo o estudo prévio de viabilidade e de exequibilidade de solicitação de desenvolvimento de sistemas informatizados. Bem como, planejar a aquisição, contratação ou alocação de recursos de tecnologia da informação. Além de gerenciar o portfólio de serviços e produtos de tecnologia da informação do Tribunal, garantindo a aplicação de políticas de segurança da informação.

Secretária: Sheila Nóbrega da Silva
E-mail: setin@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8337
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Diretoria de Operações em Tecnologia da Informação – DIOTI

A Diretoria de Operações em Tecnologia da Informação é responsável pela sustentação da operação de serviços e sistemas de Tecnologia da Informação. Também é responsável pela gestão e ações preventivas relacionados ao hardware ou ao software, onde o objetivo é garantir que todos os sistemas e plataformas estejam disponíveis e em funcionamento.

Diretor: Elynder Belarmino da Silva Lins
E-mail: setinatende@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8118
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Diretoria de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação – DIPROJ

A Diretoria de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação é responsável pela priorização e gerenciamento dos projetos de software e atividades de sua competência. Bem como, análise, projeto, desenvolvimento, implantação e manutenção de softwares do TCE/AM. Além de análise e implantação de softwares de terceiros e também a gestão de contratos sob sua supervisão.

Diretora: Thabitta Leão Correa Lima
E-mail: setinatende@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8118, 3301-8119
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil

Diretoria de Inteligência Artificial – DINAR

A Diretoria de Inteligência Artificial é responsável por definir as estratégias para a adoção e implementação de técnicas de IA nas atividades de Controle Externo, liderar a equipe responsável pelo desenvolvimento e treinamento de modelos de IA para as diversas áreas de atuação do órgão, além de manter-se atualizada com as tendências e avanços na área de IA, promovendo a pesquisa e o desenvolvimento contínuos para melhorar as práticas e a utilização da IA nas atividades do TCE/AM.

Diretora: Arlesson de Souza dos Anjos
E-mail: arlesson.anjos@tce.am.gov.br
Telefone: (92) 3301-8118
Horário de funcionamento: 7h às 15h
Público a ser atendido: Membros e Servidores do TCE/AM, Jurisdicionados e Sociedade Civil