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Pref. Presidente Figueiredo – Processo 11407/2021 (2429/2017)
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Pref. Maués – Processo 11166/2019
Orientação para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Educação
Nota Técnica Nº 01/2020 (Contratos temporários de professores)
Nota Técnica Nº 01/2022 – Mitigação dos efeitos da Covid-19 na educação
Nota Técnica Nº 02/2022 – Diagnóstico de vagas nas redes municipais de ensino
Previdência Social
Nota Técnica Nº 01/2020 (Reforma da Previdência)
Nota Técnica Nº 02/2020 (Reforma da Previdência)
Nota Técnica Nº 03/2021 (Reforma da Previdência)
Nota Técnica Nº 04/2021 (Emissão/renovação do CRP)
Nota Técnica Nº 05/2022-DICERP/SECEX – EC nº 113/2021
Nota técnica Nº 01/2023 – Informações previdenciárias
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Nota Técnica 02/2022-DEAS/SECEX
Nota Técnica 03/2022-DEAS/SECEX
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Segurança Pública
Nota Técnica 01/2022 – Política penitenciária no sistema prisional
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Concursos e Processos Seletivos
Publicado em
29/07/2010
Processo Seletivo Residência Jurídica e Contábil nº 01/2023
Processo Seletivo de Estagiários 2022
Concurso nº1/2021
Concurso nº1/2013
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