O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) faz uso, principalmente, do procedimento de auditoria para fiscalizar os tomadores de recursos públicos. Essa técnica, definida pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), envolve analisar operações, atividades e sistemas de uma entidade para verificar se estão de acordo com objetivos, orçamentos, regras e normas. A Secretaria Geral de Controle Externo (SECEX) coordena 20 órgãos que realizam auditorias gerais e especializadas em diversas áreas de atuação do Tribunal. Isso inclui examinar prestações de contas anuais, avaliar programas, registrar atos de admissão, investigar representações e denúncias.
Cada área de atuação está ligada principalmente a um tipo de auditoria, seja para verificar conformidade ou desempenho, com o objetivo de registrar, julgar ou avaliar atos de gestão e governo segundo critérios estabelecidos na legislação. Além disso, a atuação do TCE/AM pode ser prévia, durante a execução dos atos ou posterior a eles, abrangendo atos pendentes, em execução ou já concluídos.
A auditoria, como técnica central, é uma ferramenta crucial para o TCE/AM realizar suas funções de fiscalização e garantir a transparência e a eficiência na gestão pública. Ela não apenas ajuda a identificar irregularidades, mas também oferece recomendações para melhorar os processos e evitar problemas futuros.
Prestações de contas anuais 2024
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