Listagem de processos físicos (em papel) convertidos em processos eletrônicos e renumerados na forma da Resolução nº 03/2020
Período: 07/09/2020 a 05/02/2021
A partir da publicação desta listagem, os prazos processuais eventualmente suspensos em 20/03/2020 ficam reabertos por inteiro (artigo 6º e seus parágrafos da Resolução nº 03/2020), passando a ser observadas as regras específicas de tramitação dos processos eletrônicos, segundo as Resoluções n. 33/2012, 15/2013, 03/2019 e 02/2020.