A Secretaria de Controle Externo (SECEX) é constituída por 12 diretorias, 6 departamentos e 2 comissões:

Tem por objetivo verificar os planos e relatorias de auditorias, as instruções conclusivas de processos de controle externo referente a administração dos municípios do interior, e, eventualmente, as notificações elaboradas por comissão de inspeção, analisando sua concordância com os modelos previamente aprovados e as normas gerais de auditoria. Além disso, realiza a gestão processual controlando prazos, elaborando as peças informativas à relatoria, as correspondências aos jurisdicionados e tramita os processos às comissões de inspeção/auditoria.

O objetivo é fiscalizar os concursos públicos, processos seletivos simplificados, os atos de admissão (temporários e efetivos) para fins de registro e auditar por tema a área de pessoal a partir de trilhas extraídas da folha de pagamento.

Tem por objetivo fiscalizar as entidades da administração direta do município de Manaus por meio da análise das prestações de contas, das inspeções ordinárias e extraordinárias, demandas de ouvidoria, representações, denúncias, além do acompanhamento dos dados e informações prestados pelos jurisdicionados nos sistemas informatizados do TCE/AM e da realização de auditorias concomitantes.

Tem por objetivo fiscalizar as entidades da administração indireta do município de Manaus por meio da análise das prestações de contas, das inspeções ordinárias e extraordinárias, demandas de ouvidoria, representações, denúncias, além do acompanhamento dos dados e informações prestados pelos jurisdicionados nos sistemas informatizados do TCE/AM e da realização de auditorias concomitantes.

Tem por finalidade instruir o atos de aposentadoria, reformas e pensões de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e demais princípios administrativos. Além de verificar a documentação para atestar a legalidade e o cumprimento dos requisitos, usando como suporte a legislação pertinente, a internet e os sistemas disponibilizados pela instituição.

Tem por finalidade a análise prévia dos projetos básicos, editais de licitação, dispensas e inexigibilidades, licenças, contratos e demais ajustes administrativos referentes as obras e serviços públicos estaduais e municipais de engenharia.

Tem por objetivo fiscalizar a arrecadação das contribuições previdenciárias do regime próprio da previdência social e submeter a apreciação do Tribunal Pleno.

Tem por objetivo fiscalizar a contratação, a gestão e o uso de recursos de tecnologia da informação pelos órgãos e entidades do Estado do Amazonas e seus municípios.

Esta diretoria é dividida em três subáreas: arrecadação, subvenções e renúncias de receitas e dívida ativa. Tendo por finalidade efetuar a coleta de dados, a análise e o relatório relativo ao acompanhamento da receita pública, da declaração de subvenções, incentivos fiscais e renúncia de receitas e, por fim, do acompanhamento do gestão da Dívida Ativa, inclusive seu percentual de recuperação de créditos em relação ao total da dívida.

Tem por objetivo fiscalizar o repasse de recursos por entidades públicas as organizações, seja civil, social ou não-governamental.

Tem por objetivo fiscalizar e controlar os padrões de desempenho e qualidade dos serviços nos órgãos e entidades de administração estadual e municipal quanto ao aspecto de eficiência, eficácia, efetividade economicidade e equidade.

Tem por objetivo acompanhar as atividades pertinentes à fiscalização da preservação e conservação do patrimônio ecológico do Estado do Amazonas.

Tem por objetivo supervisionar e realizar as auditorias operacionais na Saúde, bem como, pela disseminação de suas técnicas no âmbito da fiscalização do Tribunal de Contas.

Tem por objetivo supervisionar e realizar as auditorias operacionais na educação, bem como, pela disseminação de suas técnicas no âmbito da fiscalização do Tribunal de Contas visando, em última análise, a aferição do desenho das políticas públicas de Educação para o fim de assegurar a eficiência, eficácia e efetividade da intervenção governamental.

Tem por objetivo analisar e fiscalizar os processos de desestatizações, delegações, preços públicos, parcerias público-privadas, consórcios e demais fiscalizações no âmbito da administração direta e indireta de todos os poderes do Estado do Amazonas e de seus municípios.

É responsável pelas atividades de fiscalização de processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, inclusive pela análise prévia dos respectivos editais, bem como, dos contratos administrativos firmados pela administração pública direta e indireta de todos os poderes do Estado e dos municípios do Amazonas.

É responsável pelo levantamento, tratamento e gerenciamento de dados relevantes às atividades finalísticas da Corte, bem como pela aquisição, organização, cruzamento, produção e disseminação de informações que dão suporte ao controle externo.

 

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