O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas informa aos Prefeitos Municipais que estão disponibilizados no Portal E-Contas, desde o dia 1 de janeiro de 2022, os NOVOS Questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM (ano base 2021).
O prazo para conclusão e envio dos questionários se encerrará em 31/03/2022.
O IEGM é um indicador com caráter avaliativo da gestão pública em termos de eficiência e eficácia, e um valoroso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação de planejamento.
Trata-se, portanto, de mais um instrumento criado pelo Tribunal de Contas do Estado Amazonas, entre vários outros, na busca pela transparência, pela gestão responsável e pela satisfação das necessidades sociais.
A partir do exercício de 2020, o IEGM passou a ser apurado anualmente de forma obrigatória, pois faz parte das obrigações dos Chefes do Poder Executivo Municipal como item de sua prestação de contas anual, nos termos da Resolução nº 03, de 14 de maio de 2019, em seus arts. 2º e 3º.
Para aferição do IEGM, as Prefeituras Municipais devem prestar informações relativas ao desenvolvimento de sua gestão nas seguintes áreas ou setores:
- Questionário i-Educação
- Questionário i-Saúde
- Questionário i-Planejamento
- Questionário i-Gestão Fiscal
- Questionário i-Ambiental
- Questionário i-Cidades
- Questionário i-Governança da Tecnologia da Informação
COMO VEMOS, PARA CADA ÁREA/SETOR TEMOS 01 (UM) QUESTIONÁRIO!!
Os 7 (sete) questionários são eletrônicos e deverão ser respondidos, preferencialmente, por profissionais que detenham a expertise em cada área temática.
IMPORTANTE: OS DADOS E INFORMAÇÕES REQUISITADOS DEVEM SER PERTINENTES À GESTÃO MUNICIPAL DESENVOLVIDA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021.
As Prefeituras Municipais devem responder, por completo, a todos os 7 (sete) questionários, pois, trata-se de um índice composto pelas sete áreas. Desse modo, faltando um dos questionários, as respostas dadas aos demais não poderão ser aproveitadas.
Os questionários deverão ser respondidos APENAS no formato eletrônico (via on-line), não sendo permitida nenhuma remessa de informações via correspondência, e-mail ou quaisquer outros meios.
Ressalta-se, mais uma vez, que o envio das informações é obrigatório, podendo, no caso de não cumprimento, sujeitar os responsáveis às cominações legais no âmbito desta Corte de Contas.
Mais uma vez, o prazo para conclusão e envio dos questionários eletrônicos do IEGM (ano base 2021) se encerrará em 31/03/2022.
Para mais informações e esclarecimentos entrar em contato pelo e-mail: secex@tce.am.gov.br E/ou pelo telefone: (92) 3301-8153.