O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas comunica aos Prefeitos Municipais que os questionários do IEGM, relativos ao exercício de 2022, estão disponíveis no Portal E-Contas, e deverão ser respondidos até  31/03/2024.

Os 7 (sete) questionários são eletrônicos e deverão ser respondidos, preferencialmente, por profissionais que detenham a expertise em cada área temática (EDUCAÇÃO, SAÚDE, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEIO AMBIENTE, DEFESA CIVIL, PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL)

IMPORTANTE: OS DADOS E INFORMAÇÕES REQUISITADOS DEVEM SER PERTINENTES AÇÕES GOVERNAMENTAIS IMPLEMENTADAS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023.

As Prefeituras Municipais devem responder, por completo, a todos os 7 (sete) questionários, pois, trata-se de um índice composto pelas sete áreas. Desse modo, faltando um dos questionários, as respostas dadas aos demais não poderão ser aproveitadas para fins de conclusão da entrega.

Os questionários deverão ser respondidos APENAS no formato eletrônico (via on-line), não sendo permitida nenhuma remessa de informações via correspondência, e-mail ou quaisquer outros meios.

Ressalta-se, mais uma vez, que o preenchimento dos questionário é obrigatório, pois integram a prestação de contas anual dos Prefeitos Municipais, podendo, no caso de não cumprimento, sujeitar os responsáveis às cominações legais no âmbito desta Corte de Contas.

Por fim, reforçamos que o prazo para conclusão e envio dos questionários eletrônicos do IEGM (ano base 2023) se encerrará em 31/03/2024.

Para mais informações e esclarecimentos entrar em contato pelo e-mail: secex@tce.am.gov.br ou pelo telefone: (92) 3301-8153.