A prestação de contas anual do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Manacapuru do ano de 2022 foi julgada irregular pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta segunda-feira (25). O então ordenador de despesas e ex-secretário municipal de saúde (Semsa) de Manacapuru, Rodrigo Fabio Balbi Saraiva, foi multado em mais de R$ 29 mil a serem retornados aos cofres públicos. O julgamento aconteceu durante a 9ª Sessão Ordinária, no Auditório Franco de Sá.
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, considerou alguns apontamentos da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami/TCE-AM), órgão técnico do Tribunal de Contas responsável pela análise documental do Fundo Municipal de Saúde, para aplicar a penalidade ao gestor.
Conforme o relatório, a Dicami concluiu que houve atrasos nos envios dos balancetes nos meses de janeiro, março, maio, julho a dezembro de 2022, recomendando assim a aplicação de multa para cada mês.
O ex-secretário tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.
A sessão foi conduzida pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins. Participaram também os conselheiros Érico Desterro, Fabian Barbosa, Josué Cláudio de Souza, Mario de Mello e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. A procuradora-geral, Fernanda Cantanhede, representou o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).
Ao todo, 46 processos foram julgados durante a 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A conselheira Yara Amazônia Lins convocou a realização da 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno para o dia 2 de abril, às 10h.
Texto: Giovanna Félix
Foto: Joel Arthus