O Tribunal de Contas do Estado do (TCE-AM) vai investigar todos os contratos autorizados pela secretária interina da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Sirlei Alves Henrique, para a empresa L O Engenharia. A firma pertence ao marido da gestora, o engenheiro Luiz Henrique. Segundo denúncia feita pelo jornal ACRÍTICA, no período de 2010 a junho deste ano, Sirlei Henrique, que atua como secretária-executiva da Seduc, liberou 107 contratos no valor total de R$ 1,1 milhão para a L O Engenharia.
Todos os contratos, referentes limpeza de poços artesianos e a obras de manutenção e reparo de escolas públicas da rede estadual de ensino, em Manaus, foram firmados com dispensa de licitação.
O presidente do TCE, Érico Desterro, determinou ao secretário de Controle Externo da corte, Pedro Augusto, que seja feito o levantamento e a investigação dos contratos liberados pela secretária-executiva sem licitação. “O tribunal já está verificando. Depois que saiu a denúncia (no jornal) já falei com secretário de controle externo para que determinasse a apuração. A nossa comissão de inspeção já até concluiu a inspeção na Seduc e esta em fase de notificação do relatório”, explicou Desterro.
Na avaliação de Érico Desterro, em tese, há indícios de improbidade administrativa. “Pode configurar improbidade e descumprimento das regras de licitação. Mas isso só a investigação vai apurar. Nesta segunda-feira (30), começamos a investigar o assunto. Vamos levantar os contratos”, disse. “Se for verificado que há ligação dela com a empresa, a situação se complica. Em principio, o fato dela ser mulher do empresário não seria ilegal, se tivesse havido licitação. O problema é se o contrato foi sem licitação com a empresa em que o marido é sócio”, comentou.
Com informações do Portal Acrítica.com