Documentos referentes a A3P
Comissão A3P (Portaria 135.2020)
Comitê Executivo A3P (Portaria 512.2019)
Relatório A3P – Resumo Executivo
SEI_MMA – 0447692 – Ofício Circular
TCE inicia implantação do Sistema de Geração de Energia Solar
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) iniciou em 2021 o projeto de implantação do Sistema de Geração de Energia Solar, que prevê a instalação de 1.988 painéis fotovoltaicos numa superfície de 3.964 m² na cobertura dos três prédios que integram o complexo e no estacionamento.
O projeto atende às diretrizes do Planejamento estratégico da instituição e das metas da Agenda Ambiental na Administração Pública (Agenda A3P), da qual o TCE é signatário desde Agosto de 2019.
A energia fotovoltaica é uma das alternativas mais viáveis para substituir as fontes de energia baseadas em materiais poluentes porque é limpa, abundante e renovável.
Para o presidente do TCE, conselheiro Mario Mello, o protagonismo do TCE na área ambiental é reforçado pelas políticas socioambientais no âmbito interno.
“A geração de uma energia elétrica autossustentável com certeza preserva integralmente o meio ambiente para as futuras gerações. Por outro viés, a adoção da energia solar em nível local, tem reflexos em nível global, pois contribui com redução na emissão de CO²”, afirmou o presidente.
Considerando os acordos globais pactuados pelos países, como a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que exige maior engajamento das instituições públicas o TCE Amazonas também contribui para o cumprimento do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 7, em especial da meta 7.2 que prescreve: “Até 2030, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global”.
O sistema que está em instalação no TCE está em acordo com as Resoluções Normativas nº 482/2012 e 687/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que regulamenta o uso da energia solar e estabeleceu o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
“Por esse sistema haverá vantagem na geração de crédito de energia, quando a quantidade de energia gerada for superior à quantidade de energia consumida”, explicou o presidente o TCE, conselheiro Mario de Mello.
O estudo de viabilidade técnica e econômica realizado no TCE-AM, para instalação das placas de energia solar, considerou as características climáticas, áreas de cobertura disponíveis e os valor das contas de energia elétrica. É estimada uma economia de R$ 130.000,00 ao mês e R$ 1.560.000 ao ano, uma vez que o sistema irá permitir a geração de aproximadamente 70% da demanda de energia do TCE-AM.
Por fim, destaca-se que o retorno de investimento dos valores a serem gastos com a execução dos serviços de engenharia e aquisição de materiais e equipamentos para instalação do sistema de energia solar fotovoltaico no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE-AM tem um payback estimado em 06 (seis) anos.
Objeto do Projeto
- Investir, difundir e expandir o uso da energia solar nas dependências do Tribunal de Contas;
- Atender a Agenda A3P quanto à responsabilidade socioambiental e especificamente ao eixo Uso racional dos recursos naturais e bens públicos na adoção de fonte de energia limpa;
- Instalação de 1.988 painéis solares em 3.964 m²