Nesta área são abordadas questões com base no histórico de dúvidas frequentes e direcionadas pelos jurisdicionados ao TCE-SUPORTE:
01) Onde posso encontrar as regulamentações do Portal e-Contas?
Todas as resoluções destes sistemas podem ser encontrados na Aba “Sistemas” da tela inicial deste sítio.
02) Quais tipos de dados são entregues através do e-Contas?
O sistema e-Contas possibilita a entrega, via navegadores WEB, de:
- PCMs-Prestações de Contas Mensais, incluindo atos jurídicos (licitações, contratos, dispensa/inexigibilidade,adesão a ata), empenhos, notas fiscais, obras, transferências voluntárias, entre outros, em substituição integral ao ACP a partir de 2014;
- PCAs-Prestações de Contas Anuais;
- Aposentadorias, Pensões, Reformas e Transferências;
- Admissões de Pessoal;
- Transferências Voluntárias;
- Relatórios de Gestão Fiscal (RGF e RREO);
03) Reabertura de Competência
Deve-se enviar ofício direcionado ao relator solicitando a reabertura de competência. Se autorizado, será dado encaminhamento à SECEX para efetivação em sistema.