O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta sobre o risco de perda de recursos do Fundeb em 2025 para 21 municípios do estado. Para receber a complementação financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), esses municípios precisam resolver pendências até 31 de agosto de 2024.
O Departamento de Auditoria em Educação (DEAE/TCE-AM) informou, no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de 26 de agosto, que os municípios que não cumprirem as exigências da Lei nº 14.113/2020 e da Resolução nº 3/2024 do Ministério da Educação (MEC) podem perder a complementação financeira destinada à melhoria da gestão e redução das desigualdades educacionais.
De acordo com a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, os municípios citados no alerta são: Alvarães, Anori, Atalaia do Norte, Barcelos, Barreirinha, Borba, Canutama, Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Itapiranga, Japurá, Manacapuru, Novo Airão, Pauini, São Sebastião do Uatumã, Tapauá, Uarini, Urucará e Urucurituba.
Esses municípios devem atualizar as informações no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC dentro do prazo. O alerta destaca a importância de cumprir as cinco condições do VAAR-Fundeb (Valor Aluno Ano Regular) que incluem a escolha de gestores escolares por mérito, a participação em avaliações nacionais, e a redução das desigualdades educacionais.
Não atender a essas condições pode impedir o recebimento da complementação do Fundeb, afetar a gestão educacional, e diminuir a qualidade da educação oferecida.
O secretário de controle externo, Stanley Scherrer, destacou a importância da regularização das pendências de forma a evitar que os municípios enfrentem dificuldades financeiras em 2025.
“O TCE-AM destaca a importância de um controle externo preventivo e concomitante na gestão da educação, visando garantir a transparência e a manutenção de recursos fundamentais para a educação básica. Caso as pendências não sejam regularizadas até o prazo final, os municípios envolvidos poderão enfrentar significativas dificuldades financeiras em 2025”, ressaltou o secretário de controle externo, Stanley Scherrer.
A Secretaria de Educação Básica do MEC também pode intervir para garantir que as exigências sejam cumpridas. A não conformidade pode resultar na exclusão dos municípios da distribuição dos recursos do VAAR.
Texto: Pedro Sousa
Foto: Joel Arthus