EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL No 01/2020

DO OBJETO
1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de entidade sem fins lucrativos para recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de Menores Aprendizes ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em atendimento à Lei do Aprendiz no 10.097/2000 e em conformidade com as condições estabelecidas no Decreto no 9.579/2018, nas Portarias nos 723/2012, 1.005/2013, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e nas legislações subsidiárias, para promoção de aprendizagem para 50 (cinquenta) menores com faixa etária entre 14 (quatorze) e 16 (dezessete) anos completos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com a finalidade de promover sua formação técnico-profissional metódica e compatível com seu desenvolvimento
físico, moral e psicológico, conforme especificações no Termo de Referência (Anexo I);

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