Direito Constitucional à Cidade Sustentável: Agenda Positiva; Pandemia e Crise Ambiental: lições possíveis e a construção de infraestruturas resilientes foram os primeiros temas discutidos por autoridades nacionais e internacionais, nesta sexta-feira (5), na abertura do Websimpósio “Desafios da Sustentabilidade pós-pandemia: Reflexos na Agenda Global da ODS”, promovido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Com objetivo de discutir os desafios da sustentabilidade pós-pandemia do novo Coronavírus e seus impactos ao meio ambiente, o evento foi aberto pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, com transmissão ao vivo pelo portal do TCE e pelas redes sociais da Corte de Contas (Facebook e Youtube). O Websimpósio, de forma inédita no Amazonas, contou com transmissão simultânea em espanhol, inglês e na linguagem de libras.
“Empresas, organizações sociais e a população em geral são essenciais para que as metas, que mesclam três dimensões do problema (a econômica, a social e a ambiental) sejam atingidas nos próximos dez anos. A saúde do ecossistema influencia na vida dos indivíduos, no desenvolvimento e nos gastos públicos. Preservando o meio ambiente, prevenimos doenças, melhoramos a qualidade de vida das pessoas e, consequentemente, também cuidamos melhor das contas públicas”, afirmou o conselheiro-presidente do TCE, Mario de Mello.
Coordenador das ações ambientais do TCE-AM e mediador do evento, o conselheiro Júlio Pinheiro, que também é corregedor da Corte de Contas, ressaltou sobre a necessidade de abordar temas ambientais em meio à pandemia e sobre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.“Venho dizendo, desde 2015, que os 17 ODS, os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, só serão minimamente implantados, se as Instituições Superiores de Controle, especialmente os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário, as Universidades, os Governos e a sociedade em geral, se engajarem fortemente para cumprimento e disseminação desses objetivos. Do contrário, nada ou quase nada, acontecerá”, comentou o conselheiro Júlio Pinheiro.
Pandemia e crise ambiental
O autor da obra “Sustentabilidade: Direito ao Futuro” e professor da Universidade do Rio Grande do Sul, Juarez Freitas, falou sobre o “Direito Constitucional à Cidade Sustentável: Agenda Positiva”.
Ele destacou, ainda, a necessidade de colocar na pauta a transição para o fim dos veículos a combustão. “O importante, nesse momento, é fazermos uma transição da indústria de automóveis para que elas coloquem à disposição veículos limpos elétricos”, disse.
O tema “Pandemia e Crise Ambiental, foi abordado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Elton Carvalho Leme, que apontou as lições possíveis diante da atual realidade. Ele falou sobre as consequências dos eventos climáticos e os impactos dos vetores transmissíveis (vírus).
O consultor jurídico e conferencista, Jorge Ulisses Jacoby, palestrou sobre o “Objetivo 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”, abordando, ainda, como será o mundo após a Covid-19 e o que a população brasileira deve fazer.
“Nós temos na tradicional Lei 8.666, o artigo 12 que determina que nos projetos serão adotados os requisitos de segurança de normas técnicas e de impacto ambiental”, disse Jorge Ulisses Jacoby, enfatizando que, por conta disso, o Brasil tem sim critério para prestigiar o ODS número 9 que trata sobre a construção de cidade resiliente.