Realizado com o propósito de debater os “Os Atuais Contornos Jurídicos da Gestão Pública”, o 2º Congresso Amazônico de Gestão Pública iniciou, na manhã quarta-feira, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com a palestra magna da renomada professora-doutora de Direito Administrativo, Maria Sylvia Zanellla. O congresso segue até esta sexta-feira (6) e terá ainda palestras de outros quatro doutores nas áreas de Direito Administrativo, Econômico e Constitucional.
Promovido pela Escola de Contas Públicas do TCE-AM, o congresso conta com a participação de pelo menos 400 jurisdicionados (secretários, diretores, chefes de órgãos públicos municipais, estadual e federal) e servidores públicos. Uma exposição de órgão parceiros do evento também está sendo realizada paralelamente no hall do TCE.
Ao falar na abertura do evento, o coordenador-geral da ECP, conselheiro Érico Desterro, afirmou que o congresso faz parte do calendário acadêmico da Escola de Contas e ressaltou que a gestão pública tem sido objeto de preocupações e de constantes abordagens, sobretudo na atualidade uma vez que a crise pela qual passa o Brasil acontece por problema na gestão. “O objetivo deste encontro é contribuir para o serviço público. O congresso foi pensado com temas da atualidade que serão abordados por doutores na área”, comentou, ao revelar que o Congresso está sendo transmitido, via satélite, para todos os municípios amazonenses, por meio do Centro de Mídias da Secretaria de Estado de Educação.
A doutora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que abordou sobre as “Parcerias Públicos-Privadas e Consórcios Públicos como soluções para os desafios da atual gestão”, classificou como excelente a iniciativa do TCE-AM, como órgão de controle, em promover um encontro com os jurisdicionados para debater os temas atuais no âmbito da gestão pública, uma vez que são muitas novidades que vão aparecendo no âmbito jurídico.
Segundo Zanella, citou vários exemplos de Parceria Públicos Privadas dentro do Direito Administrativo e tratou os consórcios públicos entre os municípios para resolver entraves financeiros nas administrações, uma vez que, por meio dessa parceria, as cidades poderia unir forças.
Na tarde desta quinta-feira (5), as palestras serão concedidas pelo doutor em Direito Constitucional José Levi Mello do Amaral, que falará sobre o “Decreto autônomo: Questões Polêmicas”; e ainda pelo ministro do Tribunal de Contas da União e doutor em Direito Processual Civil, Bruno Dantas, que abordará “A responsabilidade dos agentes públicos”. Nesta sexta (6), os palestrantes serão doutor em direito econômico Rodrigo Pironti e o professor-doutor em Direito Administrativo Edmir Netto de Araújo, que palestrarão, respectivamente, sobre os “Aspectos Atuais de Governança e Controle Interno” e sobre “Justiça Administrativa e Controle da Administração”.
Em sua segunda edição, o Congresso Amazônico é realizado com o apoio das escolas públicas do Judiciário, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e de Serviço Público de Manaus (Espi), entre outros órgãos, como a Secretaria de Estado de Administração e as Universidades Federal do Amazonas (Ufam) e do Estado do Amazonas (UEA). No evento, além da presença de secretários municipais e estadual, participa do congresso a presidente do TCE do Amapá, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço.
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Texto: Elvis Chaves / Foto: Socorro
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