Atendendo a um pleito sugerido pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (MPC/TCE-AM), a Escola de Contas Públicas realiza nesta quarta-feira (4), para 80 gestores públicos e servidores, o "Curso de Controle Interno: Implantação e Estruturação". O módulo foi oferecido após a constatação de que grande parte dos municípios amazonenses e mesmo os órgãos da capital não têm um controle interno, como determina a Constituição Federal. O assunto fundamentou uma representação do MPC, que solicitou ao colegiado a realização do curso, para senbilizar os jurisdicionados e evitar a aplicação de multas durante o julgamento das prestações de contas.
Ao todo participaram do curso — ministrado pelo doutor em direito econômico, Rodrigo Pironti, que tem atuação na área — representantes de 22 municípios amazonenses. A procuradora de Contas Evelyn Carvalho também fará palestras aos participantes do módulo, que segue pela parte da tarde.
Acreditando que o controle interno é parte essencial para a eficácia do controle da administração pública, ao perceber que o controle externo não funciona adequadamente sem um controle interno minimamente razoável, o curso oferece, além do conteúdo teórico, uma parte prática com exposição de situações do dia a dia e ainda uma sessão de perguntas e respostas.
Com a vontade de que fosse um curso realmente proveitoso, a ECP criou um material de apoio pelos ministradores do curso, que culminou em um manual de procedimentos relacionados ao controle interno na administração pública, o qual foi disponibilizado ao participantes.
______________________
Texto: Thaty Lustosa / Foto: Socorro Lins