Dando continuidade à sua função didático-pedagógica, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas, realizou na manhã desta terça-feira, no auditório do órgão, o 3º módulo do Ciclo de Estudos em Direito Administrativo e Financeiro com o tema “Licitações e Contratos”. Ao todo, participaram desta etapa 260 pessoas, entre elas 179 representantes de órgãos do governo do Estado e dos municípios, além dos servidores e estagiários do TCE.
As palestras foram ministradas pela procuradora do Estado, Heloísa Simonetti, e a procuradora do Ministério Público de Contas, Elissandra Freire. As duas abordaram temas polêmicos dentro da Lei Nº 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações.
Em sua palestra, a procuradora de Contas Elissandra Freire abordou sobre o tema "Dispensa de Licitação", previsto na lei nº 8.666, informando aos participantes sobre as regras previstas na lei e nos casos específicos.
O tema do ciclo foi sugerido pelos próprios jurisdicionados, que o classificam como delicado na administração pública. As impropriedades identificadas nas licitações e nos contratos dos gestores, por exemplo, têm sido responsável pelas aplicações de sanções às administrações.
O 4º módulo do Ciclo de Estudos em Direito Administrativo e Financeiro — “Processo Administrativo” — acontecerá no próximo dia 4 de agosto, também no auditório do TCE, e terá como palestrante o procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida.
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Texto: Elvis Chaves/ Foto Thaty Lustosa