O ex-prefeito do município de Humaitá, Roberto Rui Guerra de Souza, teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2007, julgada irregular durante a 25ª Sessão do Pleno do Tribunal de Contas (TCE-AM), realizada na manhã de hoje (8). Entre multas e glosa, o valor a ser devolvido pelo gestor aos cofres pelo ex-prefeito de Humaitá é de R$ 120 mil, em 30 dias. Ele ainda pode recorrer da decisão.
A decisão do colegiado foi baseada nas irregularidades encontradas na prestação, entre elas a não comprovação da regularidade na aplicação dos recursos; ausência de controle interno; e ausência de relação de todas as contratações sem prévia licitação, identificando os motivos da dispensa ou inexigibilidade.
O presidente da Câmara Municipal de Novo Aripuanã Emerson Nascimento Alves, também teve as contas do exercício de 2013 julgadas irregulares. De acordo com o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, presidente em exercício, a constatação de superfaturamento no montante de R$ 20,9 mil, referente a serviços não identificados in loco, liquidados e pagos pela Administração, relativo a contrato, que tem como objeto a reforma e adequação do prédio da Câmara Municipal de Novo Aripuanã, foi uma das irregularidades encontradas. Entre multas e glosa, o gestor terá que devolver aos cofres cerca de R$ 32 mil, em 30 dias.
Regulares com ressalvas
A prestação de contas do diretor-geral da Policlínica Codajás (PAM Codajás), exercício de 2013, Fábio Manabu Martins Shimizu, também foi a julgamento. O pleno decidiu pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$ 4,4 mil. A irregularidade que levou o gestor a receber a multa foi o fracionamento injustificado de despesas.
Ainda foi julgada regular com ressalvas a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, exercício de 2012, Guimaro Monteiro de Miranda. O atraso no envio de movimentação contábil por meio magnético, via sistema/ACP, nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2012, foi uma das irregularidades encontradas. As multas aplicadas ao gestor foram de R$ 9,3 mil.
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Texto: Amaro Jr.