O governo do Amazonas entregou, no início da tarde desta segunda-feira (31), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a prestação de contas referente ao exercício de 2013. Até as 18h desta segunda-feira (31/3), 312 gestores – de um total de 367 que são obrigados a prestar contas – haviam entregue a documentação à corte. A Divisão de Documentação e Protocolo (Diepro) do TCE ficou aberta até as 18h para o recebimento das prestações, no último dia do prazo
A prestação de contas do penúltimo ano de gestão do governador Omar Aziz foi entregue, pessoalmente, pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, ao conselheiro-relator das contas, Lucio Albuquerque. O orçamento da administração estadual em 2013 foi de mais de R$ 12 bilhões.
Até as 18h de ontem (31), somente 41 prefeituras (de um total de 62) e 53 câmaras municipais (de 62) haviam protocolizado as suas respectivas prestações na Diepro. As contas da Câmara Municipal de Manaus e da Prefeitura de Manaus foram entregues na manhã da última sexta-feira ao TCE. Em contrapartida, 6 órgãos da Prefeitura de Manaus (da administração direta e indireta) não haviam entregue a documentação ao TCE até as 13h.
Das secretarias e órgãos do governo do Estado faltam ingressar no TCE 12 prestações de contas.
Como esperado pelo presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, o número de documentos entregues supereu o ano de 2013, quando foram entregues 301 prestações.
Gestores passaram por formação
Preocupado com a inadimplência, o conselheiro Josué Filho recomendou à Escola de Contas Públicas do TCE que iniciasse ainda no mês de fevereiro cursos para os gestores do Estado. Em uma maratona de mais de 20 dias, Foram treinados os jurisdicionados dos órgãos previdenciários, os ligados à Água e Esgoto e as Câmaras Municipais. No dia 21 passado, Josué chegou a se reunir com 31 prefeitos e representantes de prefeituras e os alertou para a importância de entregar as prestações ao TCE.
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Texto: Elvis Chaves/Foto: Socorro Lins