Os aprovados no concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para as 24 vagas de analista técnico de controle externo estão sendo convocados pelo presidente da corte, conselheiro Érico Desterro, a comparecer na próxima semana, na sede órgão, munidos de cópias e originais dos documentos pessoais e demais previstos no Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2013 para dar entrada no processo de admissão.
A documentação — necessária para a lavratura dos respectivos atos nomeatórios e posterior posse no quadro de servidores do TCE — deve ser entregue na Diretoria de Recursos Humanos (DRH), das 8h às 15h, de segunda (7) à sexta-feira (11). No mesmo setor, o candidatos deverá pegar as guias para realização de exames na Junta Médica do Estado.
Os candidatos que fizeram pontuação abaixo dos agora convocados vão compor um cadastro reserva e deverão ser chamados, dentro do prazo do concurso, para assumir as futuras vagas que serão abertas em virtude da previsão de aposentaria de dezenas de servidores do órgão.
O salário oferecido aos analistas é de R$ 5,5 mil mais os benefícios e gratificações.
O resultado do concurso foi homologado durante a última sessão do Tribunal Pleno, realizada na última quarta-feira (2/10).
Veja a lista dos convocados aqui.
Dissica Valério tem contas reprovadas novamente
Ainda na sessão desta quarta-feira, o pleno julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Eirunepé, Francisco das Chagas Dissica Valério Tomaz, e o multou em R$ 30,6 mil por impropriedades encontradas na prestação de contas do município, referente ao exercício de 2011.
De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Lúcio Albuquerque, foram encontradas dezenas de irregularidades na prestação de contas do gestor, entre elas atraso no envio dos balancetes e demonstrativos mensais, via sistema ACP/Captura de todo o ano de 2011, e não encaminhamento dos relatórios de gestão fiscal referentes aos dois semestres anuais.
Conforme o conselheiro Lúcio Albuquerque, Dissica Valério realizou a aquisição de produtos da mesma natureza (material de expediente, gêneros alimentícios, combustíveis, material odontológico, medicamentos, material de construção, etc.) em pequenos intervalos de tempo sem o correto processo licitatório, retenção de descontos dos empréstimos consignados em folha de funcionários da prefeitura, conforme registros no balanço financeiro e balanço patrimonial, no valor total de R$ 112.198,27.
O gestor tem um prazo de 30 dias para devolver o montante ao erário ou apresentar recurso ao TCE.