O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, na sessão desta quinta-feira (25), por unanimidade, o concurso público da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para preenchimento de sete vagas para professores de carreira para os Centros de Estudo de Tefé e de Parintins. A decisão foi tomada durante a 16ª sessão do órgão.
Em seu voto, o conselheiro-relator Lúcio Albuquerque identificou três graves problemas que inviabilizam a execução do certame, entre eles a ausência das prováveis datas para realização das provas e a inexistência de detalhamento dos critérios de pontuação.
O reitor da UEA, Cleinaldo de Almeida Costa, tem um prazo de 15 dias para encaminhar ao TCE as providências para corrigir falhas apontadas pelo colegiado caso não queira que o concurso seja cancelado.
Ex-secretário Vital Melo terá de devolver R$ 8,7 mil ao erário
Na mesma sessão ordinária, as contas do ex-secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Vital Melo, foram desaprovadas. Entre as irregularidades encontradas e apontadas pelo relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, estava a presença de irregularidades em contratos firmados, como a modificação dos mesmos após o vencimento do prazo de vigência e a ausência de processos licitatórios.
Vital Melo foi multado em R$ 8,7 mil e tem o prazo de 30 dias para recolher o montante aos cofres públicos.
Isaac Tayah multado por compra de móveis
O conselheiro Júlio Cabral deu provimento à representação do procurador Ruy Marcelo Mendonça sobre possíveis irregularidades na aquisição e gestão de bens móveis na Câmara Municipal de Manaus em dezembro do ano passado.
Em seu voto, seguindo pelos demais conelheiros, Júlio Cabral multou o ex-presidente do CMM, vereador Isaac Tayah, em R$ 8.768,25 por indícios de irregularidades praticadas, com grave infração à norma legal, na compra dos móveis que não foram localizados na sede do Legislativo.
Os móveis adquiridos pela CMM custaram cerca de R$ 700 mil e foram comprados no final do mês.
Ainda nesta sessão, os ex-prefeitos Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva (Maués) e Gean Campos de Barros (Lábrea) foram multados em R$ 1.096,03, cada um, pelo atraso no encaminhamento de dados do relatório de gestão fiscal ao TCE.
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Texto: Camila Lobo
