Os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em nota de apoio ao Ministério Público, se manifestaram oficialmente, esta semana, contra a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37.
A nota oficial foi entregue ao procurador-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, em substituição, José Amilton Saraiva dos Santos, durante mobilização realizada pelo órgão, que reuniu diversas autoridades políticas.
Na nota assinada, os conselheiros amazonenses repudiaram a PEC 37, que, segundo eles, pretende restringir alguns poderes originalmente concedidos pelo Poder Constituinte ao MP, limitando sua atuação.
Em seu discurso, presidente do TCE-AM, Érico Desterro, disse que a PEC é uma afronta ao Ministério Público e à sociedade. “Os conselheiros não só se solidarizam como repudiam essa tentativa de afrontar o poder do Ministério Público, que é uma instituição tida na mais alta conta pela sociedade”, disse Desterro.
Chamada de “PEC da impunidade”, o texto da PEC está em andamento no Congresso Nacional e estabelece que as investigações sejam de competência exclusiva das polícias. Assim, caso seja aprovada, a emenda barrará apurações conduzidas por promotores e procuradores.
Durante a manifestação do MPE, foi assinada uma petição eletrônica contra a PEC 37.
