Veja aqui o termo de cooperação.
Um termo de cooperação técnica assinado na manhã desta quinta-feira (5) entre o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) vai permitir a realização de auditorias concomitantes nas obras públicas realizadas pelo governo do Estado. Considerado como inédito, o acordo foi assinado pela conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, e pelo secretário da Seinfra, Oswaldo Said Júnior. O subsecretário da Seinfra, Fernando Elias, e o secretário-geral de Controle Externo, Stanley Scherrer, participaram da solenidade e assinada o termo como testemunha.
Na oportunidade, o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Stanley Scherrer, revelou que serão elaborados manuais de procedimento para que os técnicos da Seinfra sigam um roteiro especificado pelo próprio TCE, com passo a passo de como proceder em fiscalizações e prestações de contas.Por sua vez, o secretário da Seinfra, Oswaldo Said Júnior se comprometeu a enviar, trimestralmente, uma relação de obras paralisadas juntamente com as justificativas para as respectivas paralisações, bem como relação dos inventários realizados, além de relações com contratos suspensos e fichas funcionais dos engenheiros e arquitetos do órgão que farão parte do grupo de trabalho.
Para a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, a assinatura do acordo beneficia diretamente a sociedade. “O acompanhamento transparente e mais eficaz é uma demanda constante da população. Com esse acordo e com as fiscalizações, certamente as obras públicas do Estado terão uma maior celeridade e, consequentemente, o número de processos irá diminuir”, comentou.
Segundo o secretário da Seinfra, Oswaldo Said Júnior, o acordo de cooperação técnica assinado é imprescindível para que os trabalhos do órgão possam fluir normalmente. “Muitos dos problemas que paralisam obras serão solucionados de forma mais rápida devido a fiscalização em tempo real resultante dos dois órgãos”, disse.
Também integrante da Seinfra, o subsecretário Fernando Elias destacou o pioneirismo a nível nacional do acordo. “Um acordo de cooperação técnica entre o órgão de controle e o seu jurisdicionado, no sentido de buscar a prevenção para evitar punições futuras é um avanço muito grande e inédito no Brasil”, comentou ao ressaltar que entre os dois órgãos há em comum o uso do dinheiro público.
Texto: Pedro Sousa | Foto: Ana Cláudia Jatahy