A exemplo do Amazonas, Sergipe terá Ouvidoria Ambiental

Criada e instalada pioneiramente pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a concepção da Ouvidoria Ambiental será exportada para outros Estados do país. No último dia 10, a convite do conselheiro-presidente do TCE de Sergipe, Carlos Pinna de Assis, o ouvidor-geral do TCE-AM, conselheiro Júlio Pinheiro, apresentou o projeto e os seus resultados à corte. A ideia do colegiado sergipano é vai abrir um canal, nos moldes da corte amazonense, dentro da Ouvidoria Geral, para receber denúncias e sugestões sobre desmatamentos, queimadas, destinação incorreta de resíduos. 

A Ouvidoria Ambiental no Amazonas foi implantada, em março deste ano, com a finalidade de fomentar mecanismos de ampliação da fiscalização e da prevenção ambiental e ainda de formulação de políticas publicas relacionadas ao meio ambiente.

No encontro em Aracaju, que reuniu todo corpo técnico da Corte sergipana, o conselheiro Júlio Pinheiro explicou que o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria Ambiental não se restringe apenas ao recebimento de denúncia e alertas feitos à autoridades, mas a um amplo trabalho de conscientização feitos nas visitas aos municípios amazonenses.

Em sua fala, o conselheiro Júlio Pinheiro ressaltou que o trabalho da Ouvidoria Ambiental realizado pelos órgãos de controle externo pode ser de grande importância para o poder público, sobretudo porque pode identificar os problemas na raiz, junto às comunidades. "Em seu artigo 70, a Constituição incumbe ao Tribunal de Contas a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. Leia-se patrimônio como os biomas. O Tribunal tem uma função muito importante, que deve ajudar em muito para que tenhamos um meio ambiente mais sadio, visando as presentes e futuras gerações", afirmou, ao acrescentar. "Cabe a nós cumprirmos essa missão do controle na sua essência, na sua totalidade. Controle que diz respeito a nós porque ele é preventivo, na qualidade de fiscal dos recursos públicos. Diferentemente do Judiciário, que só pode agir provocado, nós, enquanto órgãos de controle, podemos agir de ofício, fazendo o controle efetivo no nascedouro".

Para o presidente do TCE-SE, Carlos Pinna de Assis, a instalação da Ouvidoria Ambiental implicará na formação de uma nova cultura no Estado de Sergipe. "Esse é o futuro das instituições que cuidam do patrimônio. É a cultura de que devemos preservar o que a natureza nos deu", concluiu o presidente do TCE.

“O TCE faz a sua parte e cumpre o seu papel no controle do patrimônio, abrindo um canal de comunicação a mais para os estudantes, conselhos, associações e etc., interessados em proteger o meio ambiente, que é um patrimônio de todos. Sabemos que dois olhos fiscalizam bem, mas a ajuda de mais olhos amplia o poder de fiscalização, sem falar da aproximação”, ratificou o conselheiro Júlio Pinheiro, ao ressaltar que o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria Ambiental não vai, e nem quer, substituir o poder público, uma vez que o TCE não emite licenças, por exemplo, mas tem a função de fiscalizá-las e acompanhar se elas estão sendo emitidas dentro dos padrões determinados em lei, de forma preventiva.

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Texto: Thaty Lustosa/ Fotos: Divulgação Decom/TCE-SE