O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, durante a sessão realizada na manhã da última quarta-feira (04), julgou a prestação de contas do diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Sebastião do Uatumã (SAAE), exercício de 2013, Pedro Furtado Terço. O colegiado decidiu pela regularidade com ressalvas e aplicou multa de R$ 4 mil por conta de algumas irregularidades. De acordo com a relatora do processo, conselheira Yara Lins, a ausência de controle de materiais em estoque no almoxarifado, tais como: entrada e saída de materiais e o procedimento para recebimento dos mesmos, atraso na entrega da prestação de contas, e não apresentação de livro de tombo foram algumas das impropriedades encontradas. O prazo dado ao gestor, para pagamento da multa, é de 30 dias.
À atual gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Sebastião do Uatumã-SAAE ainda foram feitas algumas determinações, entre elas, que seja devidamente observado o cumprimento do prazo na apresentação da Prestação de Contas; e a implantação de um efetivo sistema de Controle Interno, de forma estruturada, de modo que haja a definição de estratégias para gerenciamento de riscos e o estabelecimento de metas, bem como elaboração e encaminhamento ao Tribunal de Contas.
Regulares com ressalvas sem aplicação de multa
Durante a sessão ainda foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, já que não houve dano ao erário, as prestações de contas do gestor do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, exercício de 2013, Bernardo Soares Monteiro; e do secretário de Cultura e Turismo – SEC, exercício de 2010, Robério Braga.
Prestações aprovadas
Foram julgadas regulares as prestações de contas da diretora-geral da Agência de Comunicação Social do Estado (Agecom), exercício 2012, Lucia Carla Gama; do secretário de Estado da Fazenda, exercício de 2013, Afonso Lobo Moraes, e da secretária-executiva da Sefaz, Danielle Maia Queiroz; do procurador-geral de Justiça, exercício de 2013, Francisco das Chagas Santiago da Cruz; e do ex-secretário de Estado da Fazenda, exercício de 2011, Isper Abrahim Lima, e ex-secretário executivo da Sefaz Francisco de Araújo Ferreira Júnior.
___
Texto: Amaro Jr/Fotos: Socorro Lins