Nesta quinta-feira (11), durante a 32ª Sessão Ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o pleno do órgão acatou a denúncia formulada pelos vereadores do município de Itapiranga, Jessé Willi de Vasconcelos Duarte e Oreste Lopes Teixeira, referente ao exercício de 2009, contra o ex-presidente da Câmara do município Michel Wellington Santos Serrão, em vista de supostas irregularidades e má gestão de recursos públicos.
O colegiado tomou conhecimento da denúncia e julgou parcialmente procedente, em vista das despesas realizadas para as locações de embarcações para efetuar o transporte de vereadores a outras localidades. De acordo com o relator do processo, auditor Mário Costa Filho, entre multa e glosa o valor a ser devolvido aos cofres, pelo ex-presidente, é de R$ 11 mil.
Entre as irregularidades contidas na denúncia estão ausência de comprovação dos vereadores nas comunidades, demonstrando o efetivo deslocamento dos mesmos, gerando uma despesa ilegítima e resultando prejuízo ao erário e despesas gastas para prestação de serviço sem comprovação.
Durante a sessão também foi julgada a prestação de contas, do exercício de 2013, da diretora-geral do Hospital Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, Uildéia Galvão da Silva. Por maioria de votos, o colegiado decidiu pela irregularidade da prestação e aplicação de multa de R$ 4,3 mil, referente à impropriedade relacionada à ausência de processo licitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Regulares com ressalvas
Foram julgadas regulares com ressalvas, durante a 32ª sessão, as prestações de contas da diretora e ordenadora de despesa do Hospital Geral Dr. Geraldo da Rocha, exercício 2013, Ana Maria Belota de Oliveira; e do defensor público-geral e defensor público do Fundo Especial da Defensoria Pública, José Ricardo Vieira Trindade, exercício de 2012.
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Texto: Amaro Jr.
