Em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sedia no próximo dia 16 de setembro, no auditório do órgão, um grande debate técnico sobre “Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável”. Também chamado de “encontro técnico”, o evento vem sendo realizado desde o início deste mês pelo TCU em todas as capitais do país com o apoio dos TCEs.
Em Manaus, o evento acontecerá de 8h ao meio-dia e será mediado pelo auditor federal de Controle Externo do TCU, Cláudio Silva da Cruz. Além dos servidores da corte, o debate contará com as presenças de gestores da administração direta e indireta do Estado e dos municípios, que já estão sendo convidados pela Escola de Contas Públicas (ECP).
“Esse evento é organizado e custeado pelo próprio TCU, que quer desenvolver essa ideia de governança pública em todo o país. É um evento articulado pela Secretara Geral de Controle Externo do TCE. A ideia é trazer à discussão não somente os técnicos do TCE, mas sociedade, propagando, assim, essa cultura voltada para a sustentabilidade”, comentou o diretor-geral da ECP, Harleson Arueira.
Além da importância do encontro, Harleson Arueira destacou que TCE-AM é pioneiro na discussão sobre a sustentabilidade e que é um dos poucos Tribunais do país que têm um Departamento de Auditoria Ambiental. “Vamos falar de nossa experiência, que é de conhecimento do TCU, que tem se atentado ao assunto e quer propagar essa ideia na administração”, acrescentou.
Os debates em todo o país estão sendo realizados por meio de acordo de cooperação entre o TCU, o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Tribunais de Contas dos Estados e Municípios do Brasil.
Na programação do evento estão previstos palestras e mesa de debates com os interlocutores do TCE-AM junto ao TCU que estão apoiando esse processo, Eduardo Nunan e Mario Sato.
As inscrições podem ser feitas pelo endereço http://zip.net/bpptsw. Dúvidas e informações pelos telefones (92) 3301-8353/ 8154 / 8126 ou pelo email secex@tce.am.gov.br.
Pleno julgou 22 processos
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas julgou 22 processos nesta quarta-feira (3), durante a 31ª sessão ordinária de 2014. Entre os processos julgados estão oito prestações de contas, oito recursos e quatro representações.
De relatoria do conselheiro Júlio Cabral, o recurso de reconsideração do ex-presidente da Câmara Municipal de Manaus, Isaac Tayah, foi negado pelo colegiado. Seguindo o voto de Cabral, o pleno decidiu manter a decisão anterior que considerou ilegal a contratação de empresa para o fornecimento de hardware e software (painel eletrônico) para a Câmara Municipal de Manaus e aplicou multa de R$ 8,7 mil.
Entre as contas julgadas, foi apreciada a da diretora da Maternidade Alvorada (do exercício 2012), Ninita da Silva Pereira. Por irregularidades em sua prestação de contas, ela terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e glosas, R$ 55,8 mil.
Os gestores que tiveram contas aprovadas com ressalvas são: Heraldo Beleza (diretor-presidente da Cosama, do ano de 2011); Lino Chíxaro (diretor-presidente da Cigás, do ano de 2011); Janaína Sales (diretora do Procon, ano 2013); Wânia Lopes (presidente da Funtec, do ano de 2013); José Antônio Assunção (secretário da Semad, do ano 2011) e de Williams Damasceno (diretor do hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, do ano de 2013).
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Texto: Elvis Chaves
