Durante a 15ª sessão ordinária do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, realizada na manhã desta quarta-feira (7), o colegiado julgou improcedente a representação formulada pelo deputado estadual José Ricardo contra a maternidade Ana Braga. Nos autos da representação, o deputado questionava supostas irregularidades na dispensa de licitação em caráter emergencial para aquisição de material químico-cirúrgico.
De acordo com o relator, conselheiro Júlio Pinheiro, o processo foi devidamente instruído, obedecendo aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, porém a diretoria da maternidade apresentou defesa com vasta documentação, a qual foi analisada pelo órgão técnico e Ministério Público de Contas, que acataram as justificativas de defesa e deram parecer pela improcedência da representação.
O parlamentar apresentou, em sua representação, supostas irregularidades em procedimentos licitatórios para aquisição de materiais e prestação de serviços da unidade de saúde. “Após análise constatei que os fatos narrados pelo representante não vieram acompanhados de documentos que pudessem comprovar sua veracidade”, disse o relator, que embasou seu voto do parecer da procuradora de contas, Fernanda Mendonça.
Outra representação com pedido de medida cautelar, com vistas à imediata suspensão do processo seletivo simplificado de contratação temporária para o preenchimento de vagas (para diversas funções) na secretaria Municipal de Educação de São Paulo de Olivença, também foi julgada improcedente.
Também foi julgada improcedente a representação apresentada pela empresa M. De S. Harb contra a Comissão Geral de Licitação do Amazonas (CGL), em razão de supostas irregularidades, presentes no edital de licitação da modalidade pregão Eletrônico nº 007/2014.
O pleno do TCE tomou conhecimento da representação, com pedido de medida cautelar impetrada pela empresa São Judas Tadeu Matérias de Construção Ltda., contra a Comissão Geral de Licitação do governo do Estado em razão de supostas irregularidades presentes no Edital do Pregão Eletrônico nº 1822/2013, mas também negou provimento.
Prestação de Contas aprovada
A prestação de Contas do ex-diretor-presidente Odenildo Teixeira Sena, e do ex-diretor administrativo-financeiro Adalberto Moreira Junior, ordenadores de despesas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), do exercício 2010, foram julgadas regulares com ressalvas sem aplicação de multa.
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Texto: Amaro Jr./ Foto: Socorro Lins