No 2º dia do Fórum Estadual de Controle Externo do Amazonas, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os participantes tiveram a oportunidade de debater sobre as responsabilidades administrativa, civil e penal dos gestores nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O tema foi ministrado pelo procurador da República no Amazonas, Edmilson Barreiros Júnior.
De acordo com o procurador Edmilson Barreiros, os gestores de RPPS devem se manter atentos com o resultado de suas atuações. “As responsabilidades administrativa, civil e criminal são bastante severas. Existem fiscais tanto nas cortes de Contas quanto nos Ministérios Públicos (estadual e federal) e no Ministério da Previdência para garantir que essas questões sejam boas e eficientes”, enfatizou.
Aos representantes dos municípios, Edmilson Barreiros fez ainda uma consideração em relação à responsabilidade fiscal, que para ser alcançada é necessário que os gestores de RPPS tenham uma atenção especial com a parte previdenciária, tanto por ser objeto de controle quanto por ser de interesse social.
Os representantes municipais e os órgãos ligados aos fundos previdenciários presentes no evento tiveram ainda a palestra com diretor técnico da Brasilis Consultoria Atuarial, Gustavo Carrozino, que abordou sobre a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial (parte da estatística que investiga problemas relacionados com a teoria e o cálculo de seguros numa coletividade) dos regimes de previdência.
Oficinas e atividades acadêmicas encerram o 1º Fórum Estadual de Controle Externo do Amazonas, que teve o objetivo de contribuir para o debate sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nos municípios.
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Texto: Júlia Gomes/Foto: Socorro Lins