Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, na manhã desta quarta-feira, durante a 43ª sessão ordinária, a realização de duas inspeções extraordinárias: uma na Secretaria Municipal de Educação de Manaus e outra na Prefeitura de Rio Preto da Eva, que vive um clima de “guerra política”.
A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE deverá elaborar os cronogramas de inspeção, que serão divulgados nos próximos dias.
A primeira solicitação foi feita pelo diretor de Controle Externo da Administração Direta do Município de Manaus do TCE (Dicad), Jorge Guedes Lobo, ao conselheiro-presidente, Érico Desterro, que levou o caso à votação do pleno.
A inspeção na Semed acontece a partir das denúncias feitas pelo ex-subsecretário de Educação do município, Deusamir Pereira, que apontou possíveis fraudes nos aluguéis de imóveis contratados pela secretaria. Durante a fiscalização, serão analisados contratos e os aditivos realizados para os aluguéis.
De acordo com o documento apresentado pelo Dicad à presidência do TCE, a Semed usou, em 2012, o montante de R$ 22,4 milhões somente para o pagamento de aluguéis de imóveis, a maioria escola municipais. Este ano, conforme informações levantadas e subsidiadas pela própria Semed, foi empenhado o valor de R$ 39,9 milhões para aluguéis, sendo que até julho passado já haviam sido liquidados o montante de R$ 11,8 milhões.
Fiscalização no Rio Preto
Outro pedido de inspeção extraordinária, aprovado por unanimidade, foi feito pelo conselheiro Lúcio Albuquerque, que atendeu à solicitação dos deputados estaduais Tony Medeiros e Luiz Castro.
Na semana passada, os parlamentares entregaram ao conselheiro Érico Desterro um relatório narrando as irregularidades na prestação de serviços públicos neste período de instabilidade na administração pública. O relatório foi encaminhado ao relator das contas, Lucio Albuquerque, que levou o assunto ao pleno nesta quarta-feira.
Entre as irregularidades estão o comprometimento acentuado do sistema viário urbano e rural, relativos à iluminação pública, existência de buracos nas vias e recorrentes erros técnicos na execução da recuperação dos ramais.
Conforme os deputados, os rodízios e constantes interrupções do transporte escolar sob a alegação de falta de combustível não podem ser aceitas se levadas em consideração as licitações do municípios que somam mais de R$ 2 milhões. Segundo os parlamentares, há suspeita de desvio de recursos de convênios.
A paralisação das aulas na zona rural e nas redes municipal por mais de 40 dias; o não cumprimento da Lei Federal que ordena a aquisição de 30% da produção agrícola local para oferta na merenda escolar do município; a falta de merenda escolar nas comunidades da zona rural; falta de medicamentos e suprimentos no sistema de saúde municipal, ambulância em péssimo estado de conservação e com custeio de combustível pelos funcionários e atraso no pagamento de funcionários públicos foram algumas das irregularidades apontadas.
Seguindo o voto do conselheiro-decano, Lúcio Albuquerque, o colegiado aprovou a inspeção que acontecerá ainda este ano.