Reformas, adaptações de escadas, banheiros, corredores e a troca de um dos elevadores foram às obras realizadas em, aproximadamente, seis meses no primeiro prédio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), visando cumprir o que determina a resolução nº 23/2013, que trata da “Política de Acessibilidade”, a qual foi lançada nesta quinta-feira (17) com uma cartilha 100% escrita em Braile.
Conforme a resolução, a acessibilidade será um dos itens a serem verificados durante as inspeções nas obras feitas pelo TCE nos órgãos públicos.
A solenidade — denominada como o “Dia da Acessibilidade” — fez parte da programação da Semana de Aniversário de 63 anos do TCE e teve entre os palestrantes o músico Dudu Braga (filho do cantor Roberto Carlos) e o procurador de Contas do Ministério Público junto Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Caribé, que falou sobre o "Controle Externo na Promoção da Acessibilidade".
De acordo com a coordenadora do evento, procuradora do Ministério Público junto ao TCE-AM, Fernanda Mendonça, a Constituição prevê a acessibilidade nos prédios públicos e, a partir do lançamento da “Política de Acessibilidade”, essa questão será incluída como um dos pontos a serem fiscalizados nas auditorias. “O Tribunal vai ampliar a fiscalização de obras públicas incluindo esse aspecto, garantindo, com isso, o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos”, disse. Fernanda Mendonça coordenou o grupo de trabalho do TCE que implantou a acessibilidade total no órgão.
“Estou muito feliz ao ver todo esse projeto realizado. Posso adiantar que levaremos essa questão a todas as instituições públicas. Setores que trabalham fiscalizando e inspecionando as obras públicas do TCE irão atuar nesse sentido, verificando sempre se a questão acessibilidade está sendo cumprida de acordo com as exigências da lei. O direito de ir e vir deve ser assegurado a todas as pessoas. Temos de fazer um Estado melhor para todos”, disse a procuradora.
O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, comentou sobre a importância das discussões em torno da acessibilidade. “Precisamos inserir os portadores de necessidades especiais nas instituições. Elas e também os portadores de mobilidade reduzida deverão se sentir bem-vindas nas repartições públicos do Estado”, disse o presidente, ao enfatizar que os órgãos serão fiscalizados neste aspecto.
A cartilha lançada é a resolução do TCE toda traduzida para a linguagem Braile. Ela foi impressa na gráfica do Senado Federal. O material será distribuído nos órgãos públicos e bibliotecas.
_____________
Texto: Amaro Jr.