Atendendo a uma solicitação da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Dicop/TCE-AM), o Pleno do TCE-AM aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), a realização de uma inspeção extraordinária nos contratos do programa “Águas para Manaus” (Proama), celebrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf). O Proama envolve investimentos da ordem de R$ 312,1 milhões — entre valor inicial (R$ 249,7 milhões) e aditivo (R$ 62,3 milhões) —, sendo R$ 120 milhões de contrapartida do governo do Estado.
Em análise preliminar nas planilhas orçamentárias do Proama, durante a inspeção ordinária de técnicos do TCE na Seinf neste semestre, técnicos do TCE identificaram indícios de graves irregularidades, entre elas a celebração de aditivo, com inúmeras supressões e inclusões de serviços à planilha orçamentária contratada sem justificativas técnicas pertinentes; e pagamentos além dos prazos estimados em planilha. O voto do conselheiro-presidente, Érico Desterro, autorizando a inspeção, foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado.
A auditoria extraordinária acontecerá paralelamente à inspeção ordinária. O prazo para os trabalhos ainda não foram definidos porque o contrato é extenso e transpassa de um exercício para o outro. “As características do serviço fogem um pouco da rotina, mas a meta é que seja desenvolvido com a maior brevidade possível. A previsão é que até o dia 30 de outubro iniciemos os trabalhos”, garantiu diretor do Dicop, Fernando Mota.
Os indícios de irregularidades foram constatados no momento em que a equipe de inspeção analisava os contratos relativos ao ano de 2008 da Seinf. Os técnicos identificaram que pelo menos quatro contratos foram pagos referentes ao Proama nos anos de 2009, 2010 e 2011, que não estavam no escopo da ordem de serviço designada por pela Dicop.
Ex-vereador terá de devolver R$ 26 mil aos cofres públicos
Ainda durante a sessão, o ex-presidente da Câmara Municipal de Manicoré, Mário Ruy, teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Por maioria de votos, o colegiado o condenou a devolver aos cofres públicos de R$ 26 mil, entre multas e glosa.
O relator do processo, conselheiro Júlio Cabral encontrou diversas irregularidades na conta de Mário Ruy, entre elas o atraso no envio dos balancetes mensais, via sistema ACP, referente ao ano de 2011, e o não envio dos relatórios de Gestão Fiscal do 1º e 2º semestres (de 2011).
Quem também teve as contas anuais reprovadas foi o ex-prefeito de Boa Vista do Ramos, Roberto Dias. Ele foi multado em R$ 9,8 mil por irregularidades contábeis e atraso no envio de balancetes, via sistema ACP, referente ao exercício de 2007.
O ex-prefeito de Benjamim Constant, José Maria Júnior, teve as contas aprovadas com ressalvas, mas recebeu multa de R$ 26,3 mil pelo atraso no envio de balancetes.
José Maria tem o prazo de 30 dias para devolver ao erário a quantia estipulada ou recorrer da decisão.
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Textos: Elvis Chaves (Proama) e Júlia Gomes (Ex-vereador)