O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheiro Érico Desterro, e a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil, Daniela Carrera Marquis, assinaram na tarde da última sexta-feira (9), em Brasília, o Protocolo de Entendimento de Trabalho de Auditoria, que credencia e autoriza a corte amazonense a realizar fiscalizações nos projetos, convênios e programas financiados — total ou parcialmente — com recursos do BID no Estado.
A partir da assinatura, o TCE passa ser a primeira instituição de controle externo da região Norte do país a fiscalizar projetos subsidiados pelo banco internacional no Estado. Na mesma solenidade, também foram credenciados os TC’s do Rio Grande do Sul e Espírito Santo. Até então somente os Estados do Ceará, Bahia, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal estavam entre os "auditores" do BID.
Conforme o termo, o TCE-AM vai realizar as auditorias baseada em conformidade com as Normas Internacionais de Auditoria para Entidades Superiores de Fiscalização emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (International Organization of Supreme Audit Institutions – Intosai) ou normas locais. Os relatórios das auditorias —confeccionados por um grupo de sete servidores do TCE-AM — serão encaminhados ao BID.
Durante as futuras inspeções extraordinárias, se forem detectados problemas relativos a fraudes ou corrupção na administração e execução de uma operação com o financiamento do banco, o TCE-AM comunicará o fato à instituição para que sejam “estabelecidas estratégias de ação e atenção para sanar os problemas identificados”.
Antes do ingresso no TCE-AM no grupo de Estados auditores do banco, técnicos do BID vieram a Manaus, em outubro do ano passado, para avaliar toda a estrutura da Secretaria de Controle Externo (Secex), responsável pelas inspeções da corte amazonense.
Após a aprovação na primeira avaliação no ano passado, sete servidores do Tribunal participaram, em Brasília, de um processo de qualificação e aprimoramento das atividades junto ao banco, que segue procedimentos de fiscalizações nos moldes das normais internacionais de contabilidade.
Aprimoramento do Controle Externo
A parceria com o BID — cujos primeiros passos iniciaram na gestão do conselheiro Lúcio Albuquerque — faz parte dos projetos implementados pela atual administração da corte para melhorar o Controle Externo do TCE-AM.
Segundo o conselheiro Érico Desterro, a contrapartida do BID com o Tribunal, assim como acontece hoje com os Estado já credenciados, será o custeio de curso de treinamento para os analistas técnicos do TCE-AM e de novos equipamentos para controle externo do Tribunal. “Não é qualquer instituição que é credenciada. O órgão passa por uma bateria de avaliações. A inserção do TCE mostra a excelência dos servidores do nosso tribunal”, comentou.
Depois da assinatura do termo, segundo explicou o secretário da Secex, Pedro Augusto Oliveira, TCE-AM vai continuar o trabalho de fiscalização nas obras do Prosamim 3. "O trabalho de inspeção que realizamos este ano foi piloto. Como o BID continua encaminhando aportes, nós continuaremos o trabalho", afirmou. O secretário acompanhou a assinatura do termo em Brasília.
Paralelamente à auditoria do Prosamim, o TCE-AM vai atuar no Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Amazonas (Proconfins) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e no Programa de Educação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Ambos recebem financiamentos do BID.
Texto: Elvis Chaves/Foto: Pedro Augusto Oliveira
