O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu prorrogar até o dia 29 de agosto deste ano o prazo para que os órgãos de administração pública estadual se adequem ao portal e-Contas, sistema desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin) da corte para o envio de dados mensais, via internet, ao TCE.
A prorrogação foi solicitada por gestores do governo do Estado e deferida pelo Tribunal Pleno. Após a adequação, a meta é que a Prefeitura de Manaus seja integrada ao sistema e, em 2014, passe a encaminhar as documentações ao TCE eletronicamente.
A utilização do portal irá substituir o sistema Sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP), usado hoje para o envio de dados analíticos e balancetes mensais dos órgãos. A partir do e-Contas, os dados orçamentários e financeiros, fornecidos pelos órgãos por meio do sistema Administração Financeira Integrada (AFI) e gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), serão repassados ao TCE, que terá acesso às planilhas por meio do AFI. O restante dos dados da administração, relativos aos atos jurídicos (licitações, contratos e convênios), serão alimentados, obrigatoriamente, pelos próprios gestores no e-Contas.
“O TCE quer garantir que as informações das prestações de contas venham de forma mais íntegra e correta, mesmo que para isso tenha que se estender os prazos”, comentou a diretora do Ditin, Sheila Nóbrega.
A prorrogação foi solicitada pelos próprios jurisdicionados, que tinham até este mês para encaminhar os dados de janeiro a junho deste ano ao TCE, via e-Contas, mas solicitaram o tempo a mais para fazer os ajustes.
Prefeitura de Manaus será integrada
Segundo Sheila Nóbrega, o TCE já iniciou contatos com a Prefeitura de Manaus e com o secretário Municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, para iniciar uma integração da administração municipal, com todos os seus órgãos, ao sistema e-Contas.
A previsão, a partir da parceria, é que Prefeitura de Manaus, órgãos de administração direta da capital e Câmara Municipal passem a enviar as informações da prestação de contas anuais pelo portal e-Contas a partir do início de 2014.
O e-Contas é a ferramenta criada pelo TCE na atual administração para agilizar a tramitação processual das prestações de contas anuais além de contribuir com o processo de modernização e digitalização pelo qual passa o Tribunal. "O e-Contas foi criado para aprimorar e dinamizar o controle externo TCE", finalizou o conselheiro-presidente Érico Desterro.
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Texto: Camila Lobo