O diretor jurídico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Daniel Gerhard, participou do encontro ‘Direito e Tecnologia’, realizado no auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na tarde desta terça-feira (22). O evento foi coordenado pela Escola Superior da Magistratura do TJAM (Esman) e reuniu profissionais das áreas jurídicas e de tecnologia para discutir temas relacionados à interseção entre direito e tecnologia.
Abordando o tema “A relação entre direito, argumento e tecnologia na sociedade do risco”, Gerhard aprofundou as complexidades que envolvem a crescente influência da tecnologia no campo jurídico e administrativo.
“Encontros com esse são fundamentais para discutir as complexidades da interseção entre direito e tecnologia na sociedade atual. Esses debates são essenciais para garantir que nosso sistema jurídico esteja preparado para enfrentar os desafios em constante evolução. Agradeço à Esman e a todos os envolvidos por promoverem essas discussões construtivas”, destacou o diretor jurídico da Corte de Contas, Daniel Gerhard, sobre sua participação.
Ao abordar questões relacionadas à regulação e previsibilidade, Gerhard destacou como as sociedades ao longo da história buscaram lidar com a incerteza e a necessidade de prever eventos futuros. Ele observou que o conceito de sociedade do risco, proposto por Ulrich Beck, desempenha um papel central na organização dinâmica da sociedade moderna.
A sociedade do risco, explicou Gerhard, é caracterizada por riscos globalizados, tecnológicos e pela incerteza em relação ao futuro. Ele exemplificou como a globalização dos riscos afeta questões como a pandemia, que transcendem fronteiras e exigem respostas globais.
Além disso, Gerhard abordou o papel da tecnologia na criação de riscos imprevisíveis. Ele mencionou como a publicidade direcionada e a influência das mídias sociais podem afetar o comportamento do consumidor e a tomada de decisões.
No contexto jurídico, Gerhard enfatizou a importância do argumento jurídico como uma ferramenta lógica e persuasiva para justificar, sustentar e defender posições legais. Ele destacou que, apesar dos avanços na inteligência artificial, a capacidade de argumentação humana ainda é insubstituível devido à complexidade das interações humanas e da linguagem.
O evento também contou com a participação de sumidades nas áreas de direito e de tecnologia, entre eles o jurista Tercio Sampaio Ferraz Júnior, professor titular aposentado do Departamento de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, entre outros.