O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, por maioria de votos, manter a multa e glosa no valor de R$ 1.179.787,69 ao ex-prefeito de Maraã, Dilmar Ávila, por irregularidades encontradas em sua prestação de contas do exercício de 2009.
O ex-prefeito tentava, por meio de recurso de reconsideração, reverter condenação do TCE, aplicada em 2010, mas o colegiado — acolhendo a proposta de voto do relator do processo, auditor Alípio Firmo — deu provimento parcial ao recurso, retirando apenas a multa pelo atraso na entrega do relatório de gestão fiscal e manteve as demais sanções, totalizando mais de R$ 1,1 milhão.
Segundo o relator, o Dilmar Ávila não apresentou argumentos suficientes para alterar o mérito da decisão do processo originário.
Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas do Dilmar Ávila estavam a inexistência de tombamento dos bens permanentes adquiridos pela Prefeitura de Maraã, a ausência do encaminhamento à corte dos contratos firmados por tempo determinado e o atraso na remessa dos registros analíticos, via sistema ACP.
Ainda na sessão, o ex-prefeito de Manacapuru, Washington Régis, teve suas contas do exercício de 2006 julgadas como regulares com ressalvas, mas foi multado por não enviar relatórios financeiros ao TCE-AM.
O atraso no encaminhamento dos balancetes financeiros mensais, por meio do sistema ACP, relativos aos meses de janeiro a julho, acarretou multa de R$ 7.672,21 ao gestor.
Washington Régis tem o prazo de 30 dias para devolver o montante aos cofres públicos ou apresentar novas razões de defesa.
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Texto: Camila Lobo
Foto Socorro Lins
