O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) não vai pagar pecúnia extra, no valor R$ 1,2 mil, para as mães da corte. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira após o conselheiro Júlio Cabral retirar a proposta de pagamento, feita por ele, na sessão do dia 8 de maio.
Júlio Cabral justificou que, depois da aprovação da pecúnia extra no último dia 8, procurou amparo legal para a propositura, mas como não identificou, decidiu pela retirada da proposta. Após ouvir a justificativa do conselheiro, o Tribunal Pleno aceitou o pedido.
No último dia 10 de maio, apenas a pecúnia do mês foi creditada na folha de pagamento dos servidores do TCE. Com a decisão, a propositura foi arquivada. A sessão foi presidida pelo conselheiro Josué Filho.
Secretaria multada
Na mesma sessão, as contas da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) foram desaprovadas pelo colegiado. Entre as irregularidades apontadas estavam a divergências de informações nos dados do sistema ACP, a ausência do inventário do estoque de materiais e a inexistência de licitação para aquisição de 25 grupos de geradores de energia no valor de R$ 645,5 mil.
O voto-destaque do conselheiro Josué Filho foi aprovado pela maioria e o ex-secretário-executivo da Sepror e ordenador de despesas à época, Edson Barcelos, foi multado em R$ 9,8 mil, além de receber uma glosa no valor correspondente à aquisição dos geradores.
Edson Barcelos terá o prazo de 30 dias para devolver o montante aos cofres públicos estaduais.
Ainda na sessão, o ex-presidente da Câmara Municipal de Pauini, Francisco Ferreira do Vale, teve provimento de recurso negado. Os conselheiros decidiram manter a irregularidade nas contas do gestor, referentes ao exercício de 2007, e manter a multa de R$ 3,2 mil.
A ausência do envio de relatório de Gestão Fiscal e a inexistência da publicação destas documentações e dos contratos aditivos foram algumas das impropriedades que levaram ao indeferimento do recurso. Francisco do Vale foi multado em R$ 3.289,73.
