O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) definiu na sessão ordinária desta quarta-feira (8) a data para a apreciação pelo colegiado da prestação de contas do governo do Estado, do exercício de 2012. Sob relatoria do conselheiro Raimundo Michiles, as contas serão julgadas, em sessão extraordinária, no dia 20 de maio, às 10h.
A prestação de contas do segundo ano de administração do governador Omar Aziz foi entregue pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, ao conselheiro-presidente, Érico Desterro, no ultimo dia 28 de março e serão avaliadas, em menos de dois meses, por força regimento interno do Tribunal, o qual estabelece um prazo de até 60 dias para que a prestação do Executivo estadual seja apreciada pelo colegiado.
Após a avaliação das contas, o pleno emitirá um parecer prévio, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas, para votação.
Ano passado, durante o julgamento das contas de 2011, o colegiado acompanhou o voto do conselheiro-relator, Júlio Cabral, que acolheu o parecer no Ministério Público de Contas (MPC), pela regularidade na prestação, e fez 19 recomendações ao governador Omar Aziz, entre elas, observações sobre pendências em conciliações bancárias, número elevado de fundos especiais, quantitativo elevado de pessoal temporário, em detrimento da primazia ao regime de cargos efetivos, carreiras; e a realização de concurso público.
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Texto: Elvis Chaves