Com a presença de mais de 300 servidores que integram setores de Recursos Humanos (RH) de diferentes órgãos públicos do Amazonas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediou, na manhã desta terça-feira (26), no auditório da Corte de Contas, um encontro de orientação e treinamento para interessados na migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC).
Realizado por meio de parceria entre o TCE-AM, a Escola de Contas Públicas (ECP) e o Comitê de Acompanhamento de Previdência Complementar do Amazonas (CAPC), o evento serviu como a primeira reunião realizada pelo CAPC com representantes de Recursos Humanos dos órgãos do Estado, e contou com representantes de todos os órgãos e poderes do Amazonas.
“É sempre uma satisfação para nós do Tribunal de Contas do Amazonas apoiar eventos desse tipo que vem para facilitar a vida do servidor público, ainda mais com um tema novo e de suma importância que é o Regime de Previdência Complementar, que veio para dar novas opções para que os servidores possam planejar uma aposentadoria de forma mais eficiente”, comentou o coordenador da ECP, conselheiro Mario de Mello, ao dar as boas vindas aos presentes no evento.
Durante o encontro, os servidores participantes receberam treinamento, orientações e puderam tirar suas principais dúvidas sobre a migração ao RCP. Também foram disponibilizados modelos de documentos necessários para realizar o processo migratório.
Para o diretor de Regime Próprio de Previdência Social do TCE-AM,Elias Cruz da Silva, o evento sediado na Corte de Contas segue o ideal pedagógico de instruir por meio da Escola de Contas Públicas.
“O Tribunal de Contas tem apoiado os eventos e cada vez mais incentivado a participação com a função pedagógica da Corte de orientar os servidores e os órgãos públicos, já que são nossos jurisdicionados que por nós serão fiscalizados. Esse é um primeiro encontro, mas outros encontros acontecerão de forma permanente”, destacou.
Conforme a procuradora do Estado, Tatianne Vieira Assayag Toledo, o direcionamento do evento para servidores que integram os RHs dos órgãos públicos tem como finalidade proporcionar conhecimento para que os demais servidores dos órgãos tenham com quem tirar suas dúvidas sobre o RPC.
“O RPC vem com um novo modelo para o nosso regime próprio e, obrigatoriamente, todos os novos servidores que ingressarem no setor público e tiverem remuneração acima do regime geral do INSS ficarão vinculados ao RPC. Até mesmo por isso o evento de hoje foi destinado aos Recursos Humanos de todos as secretarias do estado e órgãos que possuem regime próprio para que esses profissionais tenham o conhecimento para expor aos servidores o que é e o porquê o RPC, já que são eles que estão no dia a dia com os servidores”, explicou a procuradora.
RPC
No Brasil, o Regime de Previdência Complementar – RPC, também conhecido como previdência privada, surgiu para assegurar ao trabalhador o recebimento de um recurso adicional, sendo assim um mecanismo que permite ao trabalhador, facultativamente, acumular reservas para que no futuro, possa desfrutar de uma complementação na sua aposentadoria proporcionando uma qualidade de vida melhor. Além disso, esse benefício poderá possibilitar cobertura em casos de morte ou invalidez.
A Previdência Social é formada pelo Regime Geral de Previdência Social (conhecido como INSS), voltado aos trabalhadores em geral, e pelos Regimes Próprios de Previdência instituídos pela União, Estados e Municípios, voltados a seus respectivos servidores efetivos. São realizadas contribuições pelos trabalhadores e empregadores para a formação de fundos de natureza social que visam garantir benefícios previdenciários aos trabalhadores contribuintes.
No entanto, um trabalhador pode estar interessado em fazer outras contribuições adicionais durante o mesmo período em que estiver em atividade que possam gerar um benefício previdenciário complementar ao da previdência social. Isso é comum nos casos em que o trabalhador tenha um rendimento atual bem maior que o valor do limite estabelecido para sua futura aposentadoria pela previdência social, em razão das suas contribuições. Nesse caso, a Previdência Complementar passa a ser uma ótima opção.