Quarenta e sete gestores deixaram de entregar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas as prestações de contas referentes ao ano de 2012 dentro do prazo estabelecido por lei e deverão ser alvo de ação no Ministério Público do Estado. Ontem (1º), o conselheiro Érico Desterro, decidiu na manhã prorrogar até as 18h o recebimento de prestações.
“Antes de levar ao conhecimento do MPE (Ministério Público do Estado do Amazonas) vou dar um prazo aos gestores atrasados”, ressaltou Érico Desterro.
Diante da inadimplência dos municípios do interior, o conselheiro Érico Desterro voltou a afirmar que o não envio das prestações por parte dos gestores deverá prejudicar o trabalho de inspeção que o tribunal inicia em duas semanas. “Temos um calendário de inspeções e, se as contas não forem entregues, compromete a programação. Por isso, iremos ao MPE contra os inadimplentes, que cometem os crimes de responsabilidade e improbidade administrativa ao deixar de prestar contas do dinheiro público”, comentou.
Entre as administrações que não entregaram prestações de contas estão 23 prefeituras e 15 câmaras municipais. Das prefeituras inadimplentes, 22 estão incluídas no plano de inspeção do TCE que inicia no próximo dia 15 de abril, são elas: Alvarães, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Caapiranga, Carauari, Codajás, Guajará, Itapiranga, Lábrea, Maraã, Nhamundá, Novo Airão, Paiuni, São Gabriel da Cachoeira e São Paulo de Olivença. Da administração direta do governo do Estado só quem não entregou a prestação foi a Secretaria do Trabalho (antiga Setraci) e SPA Políclínica Dr. Danilo Corrêa.
Para o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Pedro Augusto, a não entrega das prestações causa um grande dano público, porque atrapalha todo um cronograma, que envolve não somente dinheiro público, mas também pessoal e tempo. “Se o gestor não encaminha a prestação, o Tribunal comunica à Câmara, que deverá criar uma comissão para tomar as contas do prefeito em um prazo de 30 dias. Se isso não for feito depois desse prazo, o TCE vai ao município e faz a tomada de contas especial. Tudo isso gera dano porque o trabalho não anda”, comentou.