O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, acompanhado dos presidentes da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antônio Joaquim; da Associação dos Tribunais de Contas de Municípios, Francisco Neto; do Instituto Rui Barbosa, Severiano Costandrade, foram recebidos nesta quarta-feira (20), em audiência, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Na reunião, os conselheiros defenderam a retomada da tramitação da PEC 28/2007, que cria o Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC), aos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Judiciário. Na ocasião, os gestores informaram o peemedebista sobre a intenção de apresentar uma proposta de elaboração de lei processual nacional para julgamento de contas públicas.
O presidente da Câmara dos Deputados garantiu aos conselheiros que iria encaminhar internamente o pedido de tramitação e revelou que gostou da ideia da lei processual. “Ele recomendou que a proposta fosse feita por meio das bancadas parlamentares", disse Érico Desterro.
A audiência foi agendada pelo conselheiro presidente do TC-RN, Paulo Roberto Chaves Alves, que acompanhou os dirigentes no encontro.
Além dos conselheiros Érico Desterro, Antônio Joaquim, Francisco Neto, Severiano Costandrade, estiveram na audiência na Câmara dos Deputados, os conselheiros vice-presidentes da Atricon Thiers Montebello (TCM-RJ) e Valdecir Pascoal (TCE-PE), os conselheiros-diretores da Atricon Sebastião Carlos Ranna (TCE-ES) e Maros Loretto (TCE-PE), Otávio Lessa (TCE-AL) e Carlos Thompson (TCE-RN).