Segundo avaliação da Transparência Brasil, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) é o segundo órgão de controle bem mais avaliado do país no quesito transparência e qualidade dos dados.
Criada há mais de 20 anos dedicados ao monitoramento do poder público e à busca por transparência, a a instituição Transparência Brasil divulgou, em junho deste ano, um relatório sobre Transparência e Qualidade de dados de contratos nos Tribunais de Contas a partir de análise de contratação de fornecedores para alimentação escolar em entes subnacionais.
No item Transparência dos Tribunais de Contas, o TCE-AM e outras cinco cortes, obteve o segundo lugar, com 83,3 pontos. No relatório, a Transparência Brasil decidiu averiguar a transparência e qualidade dos dados dos Tribunais de Contas em contratos de alimentação escolar, um conjunto importante dos contratos feitos pelos estados e municípios.
A justificativa apresentado pela entidade pela escolha dos contratos de alimentação escolar seria o elevado aporte bilionário movimentado pelo poder público frequentemente alvo de acusações de fraudes e corrupção.
Sobre a pesquisa
O estudo destaca, todavia, que apesar desse alto potencial de contribuição ao controle social, apenas seis dos Tribunais efetivamente concederam a informação de maneira organizada e razoavelmente completa, entre eles o TCE-AM.
A conclusão do trabalho mostrou que em um universo de 32 TCs avaliados, somente cinco deles – aproximadamente 15% – atenderam a todas as condições básicas de transparência. Do conjunto de TCs avaliados, 31% dos TCs obtiveram pontuação menor que 50, não atendendo nem a metade dos critérios.
Apenas 28% dos TCs publicam as informações contratuais em transparência ativa e apresentam dados em formato aberto e legível por máquinas.
A partir da verificação de quantos dos TCs permitem que se filtrem as informações para encontrar somente os contratos e licitações referentes à alimentação escolar, o percentual cai para 19%. Ou seja, na lógica do trabalho, a transparência não é o ponto forte da maioria dos TCs.
Fonte: Fato Amazônico