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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), atendendo a uma representação, suspendeu o Pregão Eletrônico nº 502/2019, que visava a contratação de fornecimento de reagentes para o laboratório de análises clínicas da Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ).
A denúncia foi formalizada pela empresa Labinbraz Comercial Ltda, que alegou restrição de competitividade no edital do pregão. A licitação exigia que as empresas participantes fornecessem de maneira conjunta reagentes para exames bioquímicos, imunológicos e hormônios. Por se tratarem de exames com reagentes diferentes, a empresa contratada precisaria atuar em dois seguimentos ao mesmo tempo: de reagentes de bioquímica e de imunologia, restringindo a competição.
O relator do processo, auditor Mário Filho, destacou em sua decisão que o pregão em questão já se encontrava em análise na Comissão Geral de Licitação (CGL). Contudo, a suspensão prévia realizada pela CGL não se encontra justificada, não havendo garantias de que o edital será corrigido.
Considerando a possibilidade de risco aos cofres públicos, o auditor concedeu medida cautelar suspendendo o pregão eletrônico até que sejam feitas as devidas correções. A CGL e a Fundação Adriano Jorge têm o prazo de 15 dias para apresentar justificativas.
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Texto: Deborah Oliveira Foto: Ana Cláudia Jatahy