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Com palestra sobre Direito e Sustentabilidade, o professor-doutor em direito Juarez Freitas deu início ao ciclo de painéis do último dia de eventos do Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia. Realizado durante os dias 13 e 14, no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o evento reuniu diversos representantes de órgãos públicos da Amazônia Legal e de órgãos de controle nacionais para trocas de experiências no cenário ambiental brasileiro.
Idealizado pelo coordenador de projetos ambientais da Corte de Contas amazonense, conselheiro Júlio Pinheiro, com incentivo da presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins dos Santos, o evento antecede a realização do 2º Simpósio Internacional de Gestão Ambiental, que será realizado na Corte de Contas amazonense em outubro de 2019.
Em sua palestra, o professor Juarez Freitas citou os desafios da população mundial em se adequar para mudanças no uso de tecnologias sustentáveis. “Vários itens de consumo que utilizamos hoje provenientes de fontes não renováveis estão com os dias contados. O uso sustentável do planeta irá gerar muito mais empregos e qualidade de vida do que hoje em dia. É um processo que vai dar certo, mas para isso, precisa ser realizado em rede, sem sectarismo ou partidarismo”, comentou o professor.
Ainda em seu painel, o professor criticou uma possível saída do Acordo de Paris por parte do Brasil, além de comentar sobre uma possível fusão entre o Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. “O Brasil precisa naturalmente ter posição de destaque em temas de sustentabilidade mundial, portanto não faz sentido algum a ideia de deixar um tratado importante como o Acordo de Paris assim como uma possível fusão entre os ministérios”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e diretor da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Gilberto Jales, palestrou sobre a construção de diretrizes ambientais para os Tribunais de Contas brasileiros, com destaque para os recursos hídricos e resíduos sólidos, com exposição de resoluções criadas pela Atricon que norteiam a ação das Cortes de Contas nacionais no sentido de preservar de forma preventiva o meio ambiente.
Auditorias ambientais do TCU
Durante o evento, o Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Uadison Ulisses Marques Martins, presidiu mesa sobre auditorias ambientais realizadas pelo TCU, com a participação do auditor Junnius Marques Arifa, Secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do TCU e do auditor Adriano Juras, coordenador da auditoria, que expuseram estratégias, tipos de fiscalização, planejamento, monitoramento, panoramas de produção sustentável de alimentos, além de tratarem sobre auditorias coordenadas realizadas em parceria com os TCEs em unidades de conservação na Amazônia Legal.
Já no decorrer da tarde, o secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, Marcelo Lima Dutra, presidiu uma mesa sobre planejamento, sustentabilidade e desenvolvimento econômico na Amazônia, com presença do professor-mestre Luiz Almir Menezes Fonseca, secretário executivo de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas e do professor-doutor Alexandre Rivas, do Instituto Piatã.
O painel de encerramento do evento, sobre a cooperação das instituições de ensino superior em apoio às ações ambientais do Tribunal de Contas do Amazonas, por parte da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), teve como presidente da mesa o reitor da Ufam, professor-doutor Sylvio Puga e a exposição ficou a cargo dos professores-doutores Antônio de Lima Mesquita, da UEA, e Therezinha de Jesus Pinto Fraxe, da Ufam.
Texto: Pedro Sousa | Edição: Elvis Chaves |Foto: Ana Cláudia Jatahy