Confira a lista de órgãos inadimplentes
Trinta e sete órgãos públicos do Amazonas, cujos gestores deixaram de informar como gastaram o dinheiro público no ano de 2016, figuram entre os inadimplentes com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), após o fim do prazo para a entrega da prestação de contas anual, na última sexta-feira (31/3). A adimplência chegou a 89,1%, levando-se em consideração que 347 prestações deveriam ter sido enviadas ao TCE, por meio da internet.
Conforme dados do sistema e-Contas, entre os que não enviaram os balancetes ao TCE-AM — um total de 10,6% — estão 15 prefeituras, sete Câmaras Municipais e 14 fundos gerenciados por prefeitos amazonenses, somando assim 36 unidades gestoras somente no interior. A prestação de contas da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes também não foi enviada no prazo e nem iniciado o envio.
Além de serem penalizados pelos relatores das contas durante o julgamento das prestações, os gestores poderão ter as contas tomadas pelo TCE, conforme prevê a lei, e a omissão do gestor ser considerada como crime de improbidade administrativa, prevista no inciso 2 do artigo 11 da Lei Nacional nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Das 62 prefeituras, 15 não entregaram as prestações: Alvarães, Atalaia do Norte, Barreirinha, Careiro, Envira, Itapiranga, Jutaí, Lábrea, Manaquiri, Maraã, Novo Airão, Parintins, Pauini, Tabatinga e Tonantins. Já as Câmaras Municipais inadimplentes são: Amaturá, Careiro, Japurá, Jutaí, Maraã, Maués e Nhamundá. Vale ressaltar que o responsável pelo envio das prestações de contas tanto das prefeituras quanto das Câmaras é dos atuais prefeitos eleitos e dos presidentes das Câmaras.
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Correção: O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (FUNETJ) foi excluído da lista anterior, porque ele foi fundido com Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (Funjeam), cuaj prestação de contas foi entregue dentro do prazo.
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Texto: Elvis Chaves I Foto: Ana Claúdia Jatahy
