A Escola de Contas Públicas (ECP) inicia, nesta terça-feira (13), às 13h, a maratona de capacitação de 80 novos representantes da sociedade civil, que participam da 2ª turma do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac) do ano de 2016. Criado pioneiramente pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e seguido por outras cortes de Contas do país, o Profac dá as ferramentas necessárias para o acompanhamento e a fiscalização da gestão do dinheiro público.
No último dia 25 de agosto, a ECP certificou 121 agentes de controle social, representantes de conselhos (de saúde, educação, alimentação e segurança), associações de moradores, sindicatos e servidores públicos. Na ocasião, os agentes participaram dos módulos e obtiveram noções de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), de administração pública, de licitação e contratos administrativos e convênios, entre outros.
Os alunos desta segunda turma terão carga horária de 192 horas, estruturada em seis módulos, sendo com 30 horas cada e ainda 12 horas de atividades complementares, com aulas teóricas pela manhã e práticas à tarde até o dia 24 de novembro, ministrados pelos próprios servidores do TCE, entre eles as procuradoras de contas Evelyn Freire de Carvalho e Elissandra Freire Alvares.
Os cursos a serem ministrados, de acordo com o coordenador-geral da ECP, conselheiro Josué Filho, serão “Mecanismos de Controle das Ações Governamentais”; “Noções Gerais de Administração Pública”; “Noções Gerais dos Instrumentos Orçamentários (PPA, LDO e LOA)”; “Controle Popular da Gestão Fiscal”; “Controle Popular sobre a Licitação e Contratos Administrativos e Convênios” e “Controle Popular de Receitas e despesas vinculadas à saúde e à educação”.
Após formados, em novembro, os alunos poderão fiscalizar melhor a execução orçamentária da administração, acompanhando as aplicações do dinheiro público. Vale ressaltar que a Constituição Federal permite à sociedade a fiscalização e o acompanhamento dos gastos públicos e o TCE-AM, por sua vez, exercendo seu papel pedagógico, concede as ferramentas para esse exercício de controle.
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Elvis Chaves/ Foto: Ana Cláudia Jatahy