As contas do primeiro ano de gestão do governador do Amazonas, José Melo, referente ao exercício de 2015, serão apreciadas, em sessão especial, pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na próxima quarta-feira (dia 25/5), às 9h30. A data foi proposta pela conselheira-relatora das contas, Yara Lins dos Santos, e aceita pelos conselheiros, na sessão desta quarta-feira (18).
Entregues na Divisão de Expediente e Protocolo do TCE-AM no último dia 30 de março de 2016, as contas gerais do governo do Amazonas do ano de 2015 — com orçamento estimado em R$ 15,6 bilhões — serão avaliadas, em menos de dois meses, em obediência ao regimento interno do Tribunal de Contas, que estabelece um prazo de até 60 dias para que a prestação do Executivo estadual seja apreciada pelo colegiado de Contas.
Por sugestão da conselheira Yara Lins do Santos — que conduziu a sessão desta quarta-feira como presidente em exercício —, a sessão especial acontecerá às 9h30, antes da 18ª sessão ordinária de 2016.
Na apreciação das contas gerais do governo do Estado, o TCE avalia, entre outros aspectos, o cumprimento dos percentuais de recursos previstos em lei nas várias áreas da administração pública e o respectivo desempenho. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Roberto Krichanã, é o responsável pelo parecer nas contas de José Melo. Aprovaram a realização da sessão especial os conselheiros Julio Cabral, Érico Desterro, Josué Filho e o conselheiro-convocado e auditor Mário Filho.
Ex-prefeitos de Tapauá tem contas reprovadas pelo TCE
Ainda durante a 17ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), na manhã desta quarta-feira, o colegiado reprovou as contas dos ex-prefeitos do município de Tapauá, Elival Herculino dos Santos (gestor no período de 01/01/2009 a 20/10/2009); e Raimundo Veríssimo Alves (no período de 21/10/2009 a 18/12/2009). O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, afirmou que a apropriação indevida de recursos públicos; o atraso na remessa de todos os Relatórios de Execução Orçamentária; e a ausência de Controle do Patrimônio eficaz foram algumas das impropriedades que embasaram o julgamento pela irregularidade das contas. Entre multas e glosa o ex-prefeito Elivaldo Herculino dos Santos terá que devolver aos cofres mais de R$ 1,6 milhão. Já o ex-prefeito Raimundo Veríssimo Alves recebeu cerca de R$ 15 mil em multas.
O colegiado julgou ainda irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Boca do Acre, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade de Ecivaldo Nascimento da Silva (no período de 01/01/2012-18/04/2012) e Alysson Pereira de Lima (de 08/05/2012 a 31/12/2012). As irregularidades detectadas na prestação foram a apropriação indébita e não repasse, mediante comprovante de recolhimento, ao município do INSS e IRRF sobre a folha de pagamento dos servidores; a não apresentação das provas dos meios de transporte nos processos de diárias, inclusive das provas da execução das atividades desenvolvidas; e despesas realizadas sem comprovação por meio de requisições próprias de entrega e recebimento do objeto. Ao ex-presidente da Câmara Alysson Pereira de Lima foi aplicada, entre multas e glosa, cerca de R$ 240 mil. À Danielli Camurça dos Santos, esposa e possível representante do espólio de Ecivaldo Nascimento da Silva, ex-presidente (falecido), foi aplicada glosa no valor de R$ 6 mil.
Na mesma sessão foi julgada regular com ressalvas, sem aplicação de multa, a prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (FMDCA), exercício de 2014, de responsabilidade de Maria Goreth Garcia do Carmo Ribeiro.
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Texto: Elvis Chaves e Amaro Jr./Foto: Ana Cláudia Jatahy