No segundo dia de debates da Semana da Lei de Responsabilidade Fiscal, realizada pela Escola de Contas Públicas (ECP), a história e aos avanços da LRF ao longo de 16 anos de existência foram o mote da palestra da procuradora de Contas do TCE, Evelyn Freire, aos 160 gestores e servidores públicos que participam do encontro no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O coordenador-geral da ECP, conselheiro Josué Filho, introduziu e conduziu o início dos debates.
O encontro, que termina nesta sexta-feira (6), teve ainda a palestra do procurador de Contas da Paraíba, Bradson Tibério Camelo, com o tema “A LRF frente à nova Contabilidade Pública (Casamento da Transparência com a Evidenciação).
Em seu discurso, a procuradora Evelyn Freire fez uma abordagem histórica da LRF, relembrando que, antes da criação da legislação, havia uma carência enorme de dados confiáveis na administração pública, o que dificultava o controle externo e, por consequência, o controle da sociedade.
Segundo ela, o cenário antes de 2000, ano de criação da LRF, favoreceu o nascimento da lei, que trouxe um equilíbrio saudável entre as receitas e despesas, além de definir limite de gastos e ainda estabelecer metas aos gestores públicos. “A lei chegou à adolescência e está amadurecendo. É completa e possui regras rígidas que precisam ser seguidas. Claro que a lei tem muitos desafios a serem superados, mas, mesmo jovem, ela já demonstrou que tem força, visto que muitos crimes que estão vindo à tona, no cenário nacional, estão ocorrendo, hoje, por causa das graves infrações cometidas contra a legislação”, comentou.
O procurador Bradson Tibério Camelo, em sua palestra, fez uma união da Lei de Responsabilidade Fiscal, com todo seu perfil de transparência, com a moderna Contabilidade Pública. Em sua fala, falou sobre as afinidades entre a legislação e a contabilidade.
Agora à tarde, quem faz a palestra aos participantes é o procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida, o secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, e procurador-chefe do Ministério Público Federal, Edmilson Barreiros. Os três abordarão, respectivamente, a “Ética na Administração Pública” e sobre “A LRF e a Rede de Controle e Combate à Corrupção" (Sanções e Corrupção).
Nesta sexta-feira (6), o procurador de Contas Evanildo Santana falará sobre as mudanças à LRF e os projetos em andamento no primeiro horário e na sequência a secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Amazonas, Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães abordará sobre “O Controle Externo e a LRF”. A terceira rodada de palestra e debates será conduzida chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Amazonas, Marcelo Borges de Souza, que abordará sobre as “Críticas e Lacunas na LRF”.
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Texto: Elvis Chaves/Foto: Ana Cláudia Jatahy