A Câmara Municipal de Boca do Acre (a 1.023 quilômetros de Manaus) foi o primeiro órgão público a enviar, nesta sexta-feira (11/3), a prestação de contas digitalizada, do ano de 2015, por meio do sistema e-Contas, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, segundo informou a Divisão de Expediente e Protocolo do TCE (Diepro/TCE). As prestações de contas, a partir deste ano, só serão aceitas pela internet.
Outras 370 prestações deverão ser enviada ao TCE até o dia 31 de março, prazo final para o encaminhamento do relatório anual referente ao exercício de 2015. Segundo a Diepro, a prestação da Câmara de Boca do Acre, com 78 páginas, foi enviada pela internet às 10h desta sexta-feira (11).
São obrigados a enviar as prestações de contas ou toda a documentação relativa aos mesmas por meio do sistema e-contas os chefes do Poder Executivo (capital, interior e do Estado), presidentes de Câmaras municipais, dirigentes de órgãos da Administração Indireta (Autarquias e Fundações), Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundos Especiais Municipais, gestores da Administração Direta Estadual e Municipal (Secretarias e órgãos de saúde), administração indireta (Autarquias e Fundações) e Fundos Especiais, além da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Protocolo digital é gerado
Conforme com o presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior, este ano, o gestor — ou o responsável em entregar a documentação ao órgão — nem precisa comparecer à sede do TCE para entregar a documentação, como era feito nos anos anteriores. Basta entrar no portal do Tribunal, acessar o sistema E-Contas, preencher os dados solicitados e anexar a prestação de contas.
No momento do ingresso, o sistema E-Contas gera um protocolo digital ao gestor e as contas dele começarão a tramitar imediatamente, sem precisar que a Diepro encaminhe o processo físico para ser digitalizado, antes de iniciar a tramitação, o que gerará economia substancial de papel.
Ainda o segundo o conselheiro-presidente, os gestores que não conseguirem enviar eletronicamente o documento digitalizado pela internet ou não tiverem os meios adequados, o TCE está disponibilizando terminais no laboratório da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin) para o envio do documento o previamente digitalizado.
A decisão de receber as prestações de contas e demais documentos eletronicamente a partir de 2016 foi tomada pelo colegiado do TCE, em reunião administrativa, no dia 11 de novembro do ano passado após 3 anos de implantação e testes do sistema E-Contas, desenvolvido pela (Ditin).
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Texto: Elvis Chaves / Foto: Ana Cláudia Jatahy
