Com o tema “Controle da Administração Pública”, a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP/TCE-AM) promoveu, nesta quinta-feira (17), o 4º módulo do Ciclo de Estudos de Direto Administrativo e Financeiro. O módulo teve como objetivo oferecer aos 228 participantes as principais informações sobre o tema, os aspectos polêmicos e questões pertinentes.
As palestras foram ministradas pelas procuradoras do Ministério Público de Contas, Evelyn Freire de Carvalho e Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e pelo coordenador-geral da ECP, conselheiro Érico Desterro, que abordaram, respectivamente, questões sobre o controle interno, controle externo e controle judicial.
De acordo com o conselheiro Érico Desterro, “O Controle da Administração Pública é algo que tem tudo a ver com o Tribunal de Contas, dentre eles estão controle interno, controle externo que são a ênfase, sob o ponto de vista financeiro, orçamentário e operacional e por fim o controle judiciário”.
A primeira palestrante, a procuradora Evelyn Carvalho, destacou a importância de um controle interno eficiente e eficaz que consiga funcionar junto ao atendimento dos resultados e atingindo as políticas públicas perante a sociedade para uma gestão pública boa e eficaz. Abordando que é necessário para isso, não apenas implantação do controle interno, mas a metodologia e estruturação, parte de pessoal, enfim, um apanhado geral.
Enquanto isso, em um segundo momento, a procuradora Fernanda Cantanhede enfatizou o trabalho do Tribunal de Contas no controle externo e na missão de fiscalização dos gastos públicos.
O tema reuniu no auditório da corte de Contas servidores públicos do TCE, de órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus, além de prefeituras e câmaras do interior.
O 5º módulo do Ciclo de Estudos em Direito Administrativo e Financeiro — “Princípios do Direito Financeiro” — acontecerá no próximo dia 13 de outubro, também no auditório do TCE.
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Texto: Thaty Lustosa/ Foto: Socorro Lins
